26/08/2025 12:48

Prazo
26/08/2025 11:52

Unificação Pai
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000409-51.2023.8.26.0169/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Duartina - Embargte: Renê Neme Filho - Embargdo: João Pedro Augustini Stédile - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM BUSCA DA REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À CORREÇÃO DE VÍCIOS INTERNOS DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO À REVISÃO DE MÉRITO. 2.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES NA DECISÃO EMBARGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RJTJESP 115/207.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francine Tavella da Cunha (OAB: 203653/SP) - Ivani Aparecida Alves (OAB: 430550/SP) - Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP) - Guilherme Miguel Gantus (OAB: 153970/SP) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Patricia de Oliveira Costa (OAB: 420697/SP) - Juvelino Jose Strozake (OAB: 131613/SP) - Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB: 130183/SP) - Wagner Roberto Ferreira Pozzer (OAB: 207504/SP) - Lorana Harumi Sato Prado (OAB: 287880/SP) - Lúcia Helena Villar Pinheiro (OAB: 52730/RS) - 1º andar
22/08/2025 14:21

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 14:08

Prazo
06/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:13

Acórdão registrado
30/07/2025 13:16

AcórdãoFinalizado
29/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:30

Não-Provimento
29/07/2025 09:30

Julgado
21/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:30

Sobra
23/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:59

Situação de Pendente de Julgamento
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:12

Inclusão em Pauta
12/06/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 11:31

Unificação Pai
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:23

Julgado virtualmente
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:10

Despacho À Mesa
29/04/2025 14:06

Julgado virtualmente
11/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:14

Prazo
07/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:41

Acórdão registrado
03/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 15:02

Julgado virtualmente
01/04/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 14:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 14:46

Prazo
30/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 11:21

Acórdão registrado
28/01/2025 09:47

Julgado virtualmente
22/01/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 09:53

Despacho
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2024 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 12:26

Prazo
23/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:17

Acórdão registrado
17/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/05/2024 14:09

Julgado virtualmente
13/05/2024 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio
29/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2024 15:59

Processo Cadastrado
23/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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