04/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006990-86.2024.8.26.0609 (processo principal 1005184-96.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leia Aparecida de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -

Vistos.

Razão não assiste ao Município.

Conforme se depreende da planilha de cálculo utilizada para homologação (fls. 3/6), o valor constante na decisão homologatória já contempla o desconto previdenciário, representando, portanto, o montante líquido a ser requisitado.Destaca-se que, no momento da requisição, o valor a ser informado pelo requerente deve corresponder ao montante bruto, considerando-se os descontos legais incidentes, inclusive os tributários.Assim, verifica-se que o valor líquido requisitado está em consonância com o montante homologado, não havendo necessidade de retificação do ofício requisitório.

Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação do ofício requisitório.Dê-se ciência à Fazenda Pública.

Intime-se. - ADV: ALEX ARAUJO DOS SANTOS (OAB 303924/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP), PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP)
01/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:35

Incidente Processual Instaurado
14/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:52

Homologado o Cálculo
09/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
11/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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