TJSP - 0501147-44.2007.8.26.0362
1ª instância - Saf de Moji Guacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0501147-44.2007.8.26.0362 (362.01.2007.501147) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Fernandes Mogi Guacu Me -
Vistos.
Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência do prazo recursal.
Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso.
Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou comprovar o recolhimento das DESPESAS processuais pendentes.
Anoto que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, consoante art. 77, inciso V do CPC.
Não o fazendo, as intimações dirigidas ao seu endereço cadastrado devem ser consideradas válidas; contudo, não havendo endereço válido nos autos ou a citação tenha ocorrido por meio de edital, providencie-se a intimação por edital.
Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico.
Após, comprovado o recolhimento, arquivem-se, comunicando-se.
P.R.I.C. - ADV: INGRID NATALINO DE PAULA (OAB 462720/SP) -
29/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:53
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/02/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/02/2025 10:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/12/2024 09:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/11/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 15:12
Processo Materializado
-
30/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/05/2024 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
19/04/2024 09:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/04/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 13:15
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
09/02/2024 09:07
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
18/12/2023 09:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/11/2023 09:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/10/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
15/09/2023 09:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/08/2023 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/05/2023 14:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/05/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 15:08
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
15/03/2023 15:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/02/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
15/02/2023 11:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/02/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 11:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/12/2022 15:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
25/11/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 16:45
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2022 14:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/11/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 10:30
Bloqueio/penhora on line
-
11/07/2022 10:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
06/06/2022 09:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/05/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
-
16/06/2021 15:27
Bloqueio/penhora on line
-
05/10/2020 15:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/06/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 00:33
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 08:54
Suspensão do Prazo
-
02/03/2020 12:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/01/2020 17:41
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
08/11/2019 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2019 17:44
Expedição de Carta.
-
06/02/2019 17:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/12/2018 09:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/11/2018 11:57
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
17/09/2014 15:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
18/08/2014 09:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
28/07/2014 14:40
Decisão
-
23/07/2014 11:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2014.
-
09/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/10/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
18/10/2012 14:55
Recebimento de Carga
-
13/09/2012 10:07
Carga Outro
-
05/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
10/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/01/2012 17:26
Recebimento de Carga
-
14/12/2011 14:23
Carga Outro
-
16/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
21/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2011 09:08
Recebimento de Carga
-
21/06/2011 13:39
Carga Outro
-
27/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
26/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
18/01/2011 16:28
Recebimento de Carga
-
16/12/2010 11:06
Carga Outro
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
23/08/2010 15:22
Recebimento de Carga
-
05/08/2010 11:42
Carga Outro
-
04/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
07/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
10/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
08/09/2009 15:03
Recebimento de Carga
-
31/08/2009 15:03
Carga Outro
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/05/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
22/05/2009 14:37
Recebimento de Carga
-
13/05/2009 11:32
Carga Outro
-
16/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
12/02/2009 16:31
Recebimento de Carga
-
15/01/2009 10:36
Carga Outro
-
12/01/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
31/07/2008 16:28
Recebimento de Carga
-
08/07/2008 14:07
Carga Outro
-
20/06/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/06/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
06/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/11/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
09/11/2007 16:51
Recebimento de Carga
-
08/11/2007 13:30
Carga à Vara Interna
-
08/11/2007 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2007
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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