12/09/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020074-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Associação Nany Apple Jundiai - Rohel Participações e Empreendimentos Ltda - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu na devolução do valor dado como caução ao contrato de locação, no seu valor nominal, atualizado monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais a contar da data da citação.

O valor deverá ser objeto de depósito judicial no processo em até 10 dias após a publicação da sentença.

A parte requerida sucumbente em maior proporção arcará com as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP)
03/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:32

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
08/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:32

Expedição de Carta.
11/04/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 07:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:58

Expedição de Carta.
19/01/2024 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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