TJSP - 1021390-33.2015.8.26.0309
1ª instância - 02 Civel de Jundiai
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021390-33.2015.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Shirlei Maria Tapia - Estado - - União - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio do ESPÓLIO DE SHIRLEI MARIA TAPIA sobre o imóvel descrito na planta e memorial descritivo de fls. 364/365, que fazem parte integrante desta sentença.
Esta sentença servirá de título hábil para o registro no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, que deverá providenciar a abertura de nova matrícula para o imóvel usucapido, observadas as cautelas legais.
Custas e despesas processuais pela parte autora, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 24).
Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. - ADV: FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), LUCAS GASPERINI BASSI (OAB 217228/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP) -
03/09/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 06:07
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 08:35
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 09:29
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
21/02/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/11/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 20:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.
-
27/03/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 13:51
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.
-
14/06/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 18:43
Decisão
-
01/04/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 18:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/01/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 14:31
Decisão
-
04/03/2021 13:52
Conclusos para julgamento
-
04/03/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 21:31
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 18:15
Decisão
-
08/09/2020 15:36
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2020 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2020 15:52
Juntada de Ofício
-
10/06/2020 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2020 04:36
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 22:25
Suspensão do Prazo
-
28/02/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 17:19
Expedição de Ofício.
-
18/02/2020 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 14:55
Proferido Despacho
-
18/12/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2019 15:02
Juntada de Carta precatória
-
21/08/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 18:48
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2019 16:28
Ato ordinatório
-
19/06/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 21:33
Proferido Despacho
-
04/06/2019 18:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 18:58
Proferido Despacho
-
08/05/2019 18:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 12:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 15:48
Expedição de Carta.
-
18/03/2019 22:42
Expedição de Ofício.
-
27/02/2019 00:34
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 14:48
Proferido Despacho
-
17/12/2018 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 22:02
Expedição de Ofício.
-
11/10/2018 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 18:08
Proferido Despacho
-
08/10/2018 17:01
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 16:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2018.
-
09/06/2018 01:18
Suspensão do Prazo
-
24/04/2018 12:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2018 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
06/04/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 17:37
Proferido Despacho
-
15/03/2018 16:27
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.
-
21/02/2018 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2018 10:55
Juntada de Mandado
-
21/02/2018 10:55
Juntada de Mandado
-
21/02/2018 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2018 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2018 11:37
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 11:37
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/12/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2017 18:47
Proferido Despacho
-
30/11/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2017 11:25
Juntada de Mandado
-
06/09/2017 18:57
Expedição de Mandado.
-
06/09/2017 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2017 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2017 16:01
Juntada de Mandado
-
13/07/2017 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2017 15:45
Juntada de Mandado
-
13/07/2017 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2017 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2017 12:21
Proferido Despacho
-
10/07/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2017 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2017 12:42
Ato ordinatório
-
04/07/2017 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2017 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2017 12:40
Juntada de Mandado
-
04/07/2017 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2017 12:24
Juntada de Mandado
-
04/07/2017 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2017 12:22
Juntada de Mandado
-
02/07/2017 14:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2017 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2017 10:20
Juntada de Mandado
-
26/06/2017 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 18:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2017 18:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2017 18:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2017 18:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2017 18:37
Expedição de Mandado.
-
06/06/2017 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2017 15:11
Proferido Despacho
-
06/06/2017 15:11
Expedição de Mandado.
-
06/06/2017 15:11
Expedição de Mandado.
-
06/06/2017 15:09
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 13:48
Expedição de Carta.
-
30/05/2017 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2017 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2017 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2017 14:14
Proferido Despacho
-
03/05/2017 16:17
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 18:01
Expedição de Ofício.
-
08/02/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2017 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2017 17:30
Proferido Despacho
-
20/01/2017 16:53
Conclusos para despacho
-
02/12/2016 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 12:03
Juntada de Mandado
-
28/11/2016 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2016 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2016 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2016 11:33
Juntada de Mandado
-
28/11/2016 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2016 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 17:27
Juntada de Mandado
-
17/11/2016 11:18
Juntada de Mandado
-
17/11/2016 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2016 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2016 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2016 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2016 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2016 10:52
Juntada de Mandado
-
17/11/2016 10:52
Juntada de Mandado
-
17/11/2016 10:52
Juntada de Mandado
-
07/11/2016 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2016 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2016 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2016 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2016 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2016 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 17:06
Ato ordinatório
-
20/10/2016 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2016 14:38
Expedição de Carta.
-
13/10/2016 14:38
Expedição de Carta.
-
13/10/2016 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2016 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2016 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2016 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2016 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 11:31
Expedição de Mandado.
-
23/09/2016 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2016 10:04
Juntada de Ofício
-
24/05/2016 15:53
Juntada de Ofício
-
05/05/2016 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2016 15:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2016 19:38
Expedição de Ofício.
-
08/04/2016 19:38
Expedição de Ofício.
-
08/04/2016 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2016 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2016 16:09
Proferido Despacho
-
18/03/2016 15:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2016 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2016 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2016 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2016 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2016 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2016 16:28
Ato ordinatório
-
26/01/2016 16:18
Juntada de Ofício
-
25/01/2016 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2015 15:51
Proferido Despacho
-
14/12/2015 13:02
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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