TJSP - 1007891-71.2024.8.26.0533
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:54
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
02/09/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007891-71.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Amarildo Jose Berto - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap -
Vistos.
Considerando a determinação de suspensão dos processos que versem acerca da questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 180 dias, até nova determinação do E.
TJSP, o que deverá ser certificado oportunamente.
Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - TJSP (código SAJnº 75059).
Intime-se. - ADV: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB 196335/MG), RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI (OAB 341914/SP) -
01/09/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 03:52
Suspensão do Prazo
-
10/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 16:59
Conclusos para despacho
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25/03/2025 11:55
Juntada de Petição de Réplica
-
20/03/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 09:58
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 14:33
Juntada de Ofício
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03/12/2024 14:33
Juntada de Ofício
-
28/11/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
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11/11/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 16:18
Expedição de Carta.
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11/11/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 14:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/11/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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