10/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000016-19.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nelson Daniel Mariano - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por NELSON DANIEL MARIANO em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A para determinar ao requerido o cancelamento dos descontos, bem como para condená-lo à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação; bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios desde a presente sentença.

Cálculos definitivos na fase de cumprimento de sentença, onde serão abatidos eventuais depósitos realizados em favor da parte autora.

Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.

I.

C. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:35

Nomeado Perito
08/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 18:15

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:57

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:42

Recebida a Petição Inicial
14/03/2024 07:45

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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