12/09/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500188-23.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Giovani da Silva -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 57/59 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 15 de outubro de 2025 às 14h para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso - , e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 7.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Anoto que as certidões criminais encontram-se atualizadas e juntadas às fls. 39/40 e 41. 10.

Intime-se a vítima.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
30/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:00:00, 4ª Vara.
19/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:53

Juntada de Mandado
08/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:21

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:33

Recebida a denúncia
14/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2025 01:09

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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