29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2025 06:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000442-69.2025.8.26.0664/SP AUTOR: MADALENA DO CARMO INAMORATOADVOGADO(A): JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB SP382106) DESPACHO/DECISÃO Não obstante os relevantes argumentos trazidos pela parte autora, não se mostra evidente a probabilidade do direito invocado, de modo que, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, torna-se mais prudente a instauração do contraditório. Ademais, o documento juntado pela parte autora, resposta do banco, alega que o bloqueio foi efetuado perante o INSS, evento 1, DOC7 Posto isto, indefere-se o pedido liminar neste momento inicial de processo, destacando-se a tramitação célere nas demandas no âmbito do Juizado Especial, incluindo sua Segunda Instância.

Assim, CITE-SE, pelo PORTAL, o requerido, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, dos termos desta e da ação e INTIME-SE para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias, contados da data da intimação, ficando CIENTIFICADO que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. A possibilidade de composição amigável na hipótese é remota conforme tem demonstrado a experiência, de modo que deixo de designar audiência de conciliação, economizando o tempo das partes e liberando a pauta de audiências do Juízo.

Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente.

A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de relação de consumo, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s), ainda, advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Servirá esta de carta/mandado.

Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei.

Int.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:00

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
19/08/2025 12:00

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADALENA DO CARMO INAMORATO. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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