10/09/2025 11:07

Reativação de Processo Suspenso
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -

Vistos.

P. 784.

Considerando a concordância da Municipalidade (p. 788), remetam-se os autos para o E.

TJSP para análise do recurso interposto.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP)
03/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -

Vistos. 1 - P. 784.

Vistas à parte requerida. 2 Após, conclusos urgentes. 3 Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:11

Ato ordinatório
03/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 14:08

Proferido Despacho
25/01/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 14:47

Proferido Despacho
25/06/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 14:12

Proferido Despacho
18/05/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 15:15

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2021 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/02/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 15:18

Proferido Despacho
07/01/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 15:02

Proferido Despacho
26/02/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 10:36

Proferido Despacho
24/01/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 15:45

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
07/06/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 15:59

Proferido Despacho
16/04/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 09:35

Proferido Despacho
16/11/2017 14:22

Juntada de Ofício
12/09/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 14:27

Proferido Despacho
24/08/2017 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/08/2017 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2014 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
15/07/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
15/07/2014 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2014 10:49

Autos no Prazo
11/07/2014 16:06

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2014 18:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/07/2014 09:29

Autos no Prazo
08/07/2014 08:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2014 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2014 15:52

Proferido Despacho
13/06/2014 11:54

Conclusos para despacho
23/05/2014 13:16

Autos no Prazo
23/05/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2014 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2014 16:26

Expedição de Certidão.
05/05/2014 16:58

Sentença Completa com Resolução de Mérito
14/04/2014 13:27

Conclusos para despacho
03/04/2014 15:14

Autos no Prazo
03/04/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2014 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 21:45

Proferido Despacho
12/03/2014 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2014 11:28

Autos no Prazo
27/02/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2014 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2014 17:10

Proferido Despacho
04/02/2014 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2014 16:00

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2014 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2013 05:34

Suspensão do Prazo
19/12/2013 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/12/2013 11:18

Autos no Prazo
04/12/2013 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2013 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2013 15:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2013 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2013 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2013 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2013 18:58

Decisão
09/10/2013 17:38

Conclusos para despacho
09/10/2013 16:51

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/10/2013 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/10/2013 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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