25/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
25/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500601-05.2025.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO BRAZ RIBEIRO -

Vistos.

Quanto à resposta acusação apresentada às fls. 112/114, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória.

Assim, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 16/10/2025 às 15:00h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s).

SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato.

INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso.

Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado.

Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.

Dê-seciência às partes.

Cumpra-se. - ADV: LOUREINE SILVESTRE DA SILVA (OAB 489772/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
18/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:38

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:55

Juntada de Mandado
29/05/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:45

Evoluída a classe de 280 para 300
20/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:14

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:53

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 21:25

Juntada de Mandado
27/02/2025 20:04

Juntada de Mandado
27/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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