08/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026958-84.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Assuero Arnelis Alves - Luciana Magalhães Guerra Maia - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: FELIPE RAMOS SATTELMAYER (OAB 256708/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCIENE DE SOUZA SILVA (OAB 364766/SP), ANA PAULA SANTANA SATTELMAYER (OAB 268579/SP)
28/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 21:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
08/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
06/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 22:10

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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