29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002628-85.2025.8.26.0292 (processo principal 1001349-57.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Irineu Borges -

Vistos. 1.

Recebo a petição e planilha de cálculos de fls. 50/54 como emenda à inicial.

Anote-se. 2.

Processe-se como cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos nº1001349-57.2019.8.26.0292, que reconheceram a exigibilidade de pagar quantia certa. 3.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal (Comunicado Conjunto nº418/2020), na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 0002628-85.2025.8.26.0292. 4.

Arquive-se definitivamente os autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. 5.

Intimem-se. - ADV: IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP)
28/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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