TJSP - 1503003-20.2022.8.26.0291

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO CELSO ESEQUIEL MONTELLI

CPF *40.***.*67-34

Advogados

MARIA ANTONIA SPARVOLI

OAB: 145909/SP

CPF *05.***.*10-30

DAVID BRUNINI MALERBO

OAB: 469901/SP

CPF *50.***.*87-48

Terceiro

Partes

BRUNA DUARTE GAZETTA

CPF *22.***.*55-60

Advogados

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS

OAB: 135271/SP

CPF *52.***.*51-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 11:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2025 22:45

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 09:24

    Ofício Expedido

  • 06/02/2025 13:44

    Realizada Transação Penal

  • 24/01/2025 16:49

    Mandado Juntado

  • 24/01/2025 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/12/2024 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 16:18

    Mandado Expedido

  • 04/12/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2024 14:03

    Certidão de Designação de Audiência Expedida

  • 04/12/2024 13:54

    Audiência Preliminar

  • 14/11/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 15:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/11/2024 10:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/11/2024 10:58

    Certidão Juntada

  • 13/11/2024 16:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 12/11/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 14:37

    Documento Juntado

  • 07/11/2024 14:32

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2024 14:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2024 13:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/10/2024 09:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/10/2024 09:48

    Mandado Juntado

  • 11/09/2024 13:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/08/2024 16:22

    Audiência de Conciliação

  • 07/08/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:46

    Termo de Audiência Expedido

  • 04/04/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 19:56

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 16/02/2024 14:42

    Termo de Audiência Expedido

  • 08/02/2024 16:46

    Audiência de Conciliação

  • 08/02/2024 13:15

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 17/01/2024 11:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/01/2024 11:16

    Mandado Juntado

  • 23/11/2023 11:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/11/2023 11:46

    Mandado Juntado

  • 12/11/2023 06:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 11:24

    Mandado Expedido

  • 20/10/2023 11:23

    Mandado Expedido

  • 28/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 18:13

    Audiência de Conciliação

  • 31/08/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 17/08/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Bottino de Vasconcellos (OAB 135271/SP), Maria Antonia Sparvoli (OAB 145909/SP), David Brunini Malerbo (OAB 469901/SP) Processo 1503003-20.2022.8.26.0291 - Inquérito Policial - Averiguado: AFONSO CELSO ESEQUIEL MONTELLI -

    Vistos.

    Fls. 106/107: Anote-se a nova representação processual do averiguado.

    Uma vez que o averiguado constitui Defensora, providencie a destituição do Profissional indicado/nomeado à fls. 97, deixando de determinar a expedição de certidão de honorários por não ter praticado atos nos autos.

    Indefiro o pedido de redesignação da audiência.

    Trata-se de audiência de proposta de não persecução penal e, na oportunidade, caso o averiguado e sua Defesa entendam não haver respaldo para prosseguimento da ação, poderão recusar a proposta, com o que caberá ao Ministério Publico, com base nas provas que constam dos autos de inquérito policial, verificar a viabilidade de eventual oferecimento de denuncia.

    Aguarde-se a audiência designada nos autos.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 19:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/07/2023 17:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/07/2023 17:05

    Mandado Juntado

  • 09/07/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 11:41

    Ofício Juntado

  • 09/06/2023 19:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/06/2023 19:17

    Mandado Juntado

  • 31/05/2023 10:15

    Mandado Expedido

  • 31/05/2023 10:14

    Mandado Expedido

  • 08/03/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2023 13:25

    Audiência de Conciliação

  • 07/02/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:06

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 11:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/11/2022 11:29

    Certidão Juntada

  • 09/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 09/11/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 17:35

    Relatório Final Juntado

  • 04/10/2022 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 13:10

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/08/2022 14:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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