21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006585-79.2024.8.24.0007/SCAUTOR: AILTON SANTANAADVOGADO(A): GABRIELA ELIAS DALCOMUNI (OAB SC055482)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: a) DETERMINO ao INSS que conceda à parte autora o auxílio-acidente desde o dia seguinte à cessação administrativa do benefício anterior (15/12/2021); b) CONDENO o INSS a pagar integralmente à parte autora de uma só vez as parcelas vencidas, mais juros de mora e correção monetária, na forma exata estabelecida na fundamentação da sentença, excluídas eventuais parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante das parcelas vencidas até a prolação da sentença, excluídas as vincendas.

Sem custas judiciais, uma vez que a ação foi proposta após a data de entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.654/2018 (1º/4/2019), que, em seu art. 7º, inciso I, concedeu isenção em favor da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações.

Expeça-se alvará dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito judicial.

Considerando que o valor da condenação é de fácil identificação e não suplantará o montante previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC, o feito não se submete ao instituto da remessa necessária.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:41

Despacho
31/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:33

Decisão interlocutória
27/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:48

Determinada a citação
13/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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