TJSC - 5032232-63.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032232-63.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ALEXANDRE REYNALDO DE OLIVEIRA GRAZIOTINAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: FABIO HERGET PITANGAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)AGRAVADO: MARGIT HERGET PITANGAADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954)ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)AGRAVADO: GUSTAVO HERGET PITANGAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLESVotante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA -
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 56
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15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
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13/08/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
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13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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13/08/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 09:00</b>
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25/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5032232-63.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO HERGET PITANGA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) AGRAVADO: MARGIT HERGET PITANGA ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) AGRAVADO: GUSTAVO HERGET PITANGA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025.
Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente -
24/07/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 85
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16/07/2025 17:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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16/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032232-63.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00015724120148240071/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAGRAVADO: FABIO HERGET PITANGAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)AGRAVADO: MARGIT HERGET PITANGAADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954)ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)AGRAVADO: GUSTAVO HERGET PITANGAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
11/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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11/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 10:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2025 10:02:37)
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11/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 30
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032232-63.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00015724120148240071/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: FABIO HERGET PITANGAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)AGRAVADO: MARGIT HERGET PITANGAADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954)ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)AGRAVADO: GUSTAVO HERGET PITANGAADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
02/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
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02/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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01/07/2025 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032232-63.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO HERGET PITANGA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) AGRAVADO: MARGIT HERGET PITANGA ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) AGRAVADO: GUSTAVO HERGET PITANGA ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
12/06/2025 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/06/2025 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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02/06/2025 12:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0203
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01/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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06/05/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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05/05/2025 17:13
Não Concedida a Medida Liminar
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05/05/2025 12:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0304 para GCOM0203)
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05/05/2025 11:49
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
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05/05/2025 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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05/05/2025 11:49
Determina redistribuição por incompetência
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29/04/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão
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29/04/2025 17:05
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
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29/04/2025 16:18
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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29/04/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (17/04/2025). Guia: 10207913 Situação: Baixado.
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29/04/2025 16:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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