14/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:08

Decisão interlocutória
08/08/2025 22:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003247-91.2025.8.24.0030/SC AUTOR: HOLDEMAR MARIANOADVOGADO(A): LEONARDO FURTADO DE AVILA (OAB SC040026) ATO ORDINATÓRIO Certifico que constam nos autos os documentos exigidos pela Portaria n. 2/2023 da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba, abaixo assinalados. ( ) Procuração; ( ) Certidão de casamento/nascimento atualizada (máximo de 30 dias do ajuizamento da ação), além de, se for o caso, outorga conjugal, nos termos do artigo 73, §§1º e 3º do Código de Processo Civil; (x) Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central–51ºWGR, Datum SIRGAS 2000; (x) Memorial Descritivo do Imóvel usucapiendo; (x) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que assinou o levantamento topográfico; ( ) Certidão de inteiro teor atualizada (últimos 30 dias) da matrícula do imóvel usucapiendo – Cartórios de Registro de Imóveis de Imbituba e de Laguna –, a ﬁm de atestar a existência ou não de proprietário do imóvel, assim como a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel; ( ) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade; (x) Qualificação completa, documentação pessoal e endereço completo de todos os réus (proprietários e confinantes do imóvel usucapiendo, bem como seus respectivos cônjuges); ( ) Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelos sítios do TJSC e do TRF, em nome dos proprietários do imóvel usucapiendo, dos autores da ação e, se for o caso, dos possuidores anteriores pelo período necessário para a prescrição aquisitiva, de modo a atestar a existência ou não de ações possessórias; ( ) 3 (três) fotografias atuais do imóvel; ( ) Documento público que informe o valor venal do imóvel; ( ) Parecer emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, informando sobre eventual localização do imóvel usucapiendo em alguma unidade de conservação de posse e domínio públicos, nos moldes da Lei n. 9.985/2000.

Fica intimada a parte autora para juntar aos autos os documentos faltantes da listagem acima, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 321 do CPC.
25/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10687068, Subguia 5581184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 750,32
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003247-91.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 19/06/2025.
19/06/2025 00:47

Link para pagamento - Guia: 10687068, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5581184&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5581184</a>
19/06/2025 00:46

Juntada - Guia Gerada - HOLDEMAR MARIANO - Guia 10687068 - R$ 750,32
19/06/2025 00:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010225-23.2025.8.24.0018

Tatika Analytics Marketing LTDA

Tauri Energia Solar Fotovoltaica LTDA ME

Advogado: Gabriela Nogueira Zani Giuzio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0301538-95.2018.8.24.0024

Copercon - Cooperativa Agropecuaria dos ...

Josmar Luiz Scapinello

Advogado: Luis Fernando Bogo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2018 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5002661-34.2025.8.24.0069

Maria Solange Patricio

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Natiara Patricio dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 5007287-66.2024.8.24.0058

Ivone de Lima Hass Pickler

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/10/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5068029-26.2025.8.24.0930

Banco Honda S/A.

Walker Fagundes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 10:21

Exibir Processo