17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001096-56.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando que o presente pedido foi formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença 1 Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ""A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.
03/07/2025 08:07

Juntada de Petição
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
06/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 06:41

Determinada a intimação
06/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para FNSURBA05)
04/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:33

Terminativa - Declarada incompetência
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001096-56.2025.8.24.0159 distribuido para Vara Única da Comarca de Armazém na data de 30/05/2025.
30/05/2025 18:44

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 05/05/2023
30/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 18:44

Distribuído por dependência - Número: 50004029720198240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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