TJSC - 0301357-10.2016.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA MEDEIROS ALVES MATTEI

CPF *06.***.*12-00

FLAVIO BLOEMER ULIANO

CPF *78.***.*27-20

LILIAN SERPA ULIANO

CPF *24.***.*87-75

LUCAS MAY

CPF *16.***.*13-00

LUCELI FERNANDES

CPF *36.***.*03-50

MAICON FRANCA DE SOUZA

CPF *42.***.*29-01

JOSIANE SILVA JAQUES

CPF *73.***.*68-99

MARCIO ORACIO SOUZA

CPF *02.***.*74-20

MARIA TEREZINHA REDIVO SOUZA

CPF *39.***.*79-68

MAURICIO MATTEI

CPF *11.***.*04-68

ISMAEL DE ABREU XAVIER

CPF *30.***.*28-20

NILTON BATISTA

CPF *98.***.*72-49

AMELIA BATISTA

CPF *30.***.*84-34

OSMARINA NASARIO SOETHE ULIANO

CPF *30.***.*24-72

ETI GALVANI ULIANO

CPF *71.***.*72-15

ROSELI GOMES

CPF *17.***.*22-01

TERESINHA OLIVEIRA DAMIAO

CPF *32.***.*25-00

THAISE BECKER

CPF *95.***.*40-05

VALERIO JOSE DE MELO STEFFEN

CPF *47.***.*91-68

VALDINEIA MELO MACHADO MEURER

CPF *99.***.*00-49

ALEXANDRE CANEVER TEZZA

CPF *16.***.*00-64

TEREZINHA APARECIDA CANEVER

CPF *30.***.*28-60

ALVACI ALVES SPECK

CPF *95.***.*77-20

GENOIR FELIZARDO

CPF *16.***.*84-72

AURORA APARECIDA PADILHA FELIZARDO

CPF *46.***.*03-92

DANIELA DA SILVA LEANDRO GESING

CPF *53.***.*09-50

EDER ANGELO PEREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*55-40

LIDIA ORTIZ MAYER

CPF *71.***.*53-08

CARLOS SPECK

CPF *65.***.*32-72

ETI GALVANI ULIANO JUNIOR

CPF *91.***.*75-97

EVERALDO OENNING

CPF *22.***.*34-00

CLEIDE HEIDEMANN DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*64-34

GESIEL DE LIMA CLAUDINO

CPF *02.***.*76-35

JANAINA NECKEL ROSA MULLER

CPF *17.***.*04-82

NELSO ANTUNES MULLER

CPF *71.***.*20-15

JARDEL LIBERATO SPADEL

CPF *71.***.*07-16

JARDEL PEREIRA DELLA GIUSTINA

CPF *34.***.*91-64

AGHATA MORAES STEFFEN

CPF *54.***.*53-53

ADEIR MICHELS MEURER

CPF *70.***.*47-04

EDINETE ALVES DA SILVA SPECK

CPF *05.***.*60-63

Advogados

GRAZIELE CELLI

OAB: 042127/SC

CPF *45.***.*75-80

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 030201/SC

CPF *80.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:12

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 20/01/2025 10:41

    Alterado o assunto processual

  • 12/12/2024 23:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 23:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 18/07/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452, 431, 430, 440, 432, 433, 445, 435, 438, 439, 429, 436, 442, 443, 437, 446, 448, 449, 450, 447, 444, 453, 454, 455, 456, 451, 457, 434, 441, 461, 468, 459, 458, 462, 465, 463, 467, 460, 464 e 466

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

  • 18/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420 e 421

  • 16/07/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420 e 421

  • 08/07/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383 e 397

  • 08/07/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

  • 08/07/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

  • 05/06/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

  • 28/05/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/05/2024 08:51

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

  • 23/05/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

  • 17/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360 e 361

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 364 e 365

  • 12/04/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 337

  • 12/04/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

  • 12/04/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 03/04/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

  • 03/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

  • 03/04/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304

  • 11/03/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

  • 08/03/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

  • 05/03/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 307 e 308

  • 02/03/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 29/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

  • 21/02/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 21/02/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 280

  • 21/02/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 21/02/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:17

    Despacho

  • 19/02/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:32

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246

  • 29/01/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 27/12/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 249 e 250

  • 19/12/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

  • 12/12/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

  • 12/12/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 12/12/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 222

  • 12/12/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 12/12/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 11/12/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:26

    Despacho

  • 07/12/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

  • 30/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 176

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

  • 19/10/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 176

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 09:35

    Despacho

  • 18/10/2023 22:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

  • 31/08/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 30/08/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 141

  • 23/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 17/08/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 17/08/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Edital

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301357-10.2016.8.24.0010/SC REQUERENTE: LIDIA ORTIZ MAYER REQUERENTE: EDINETE ALVES DA SILVA SPECK REQUERENTE: VALDINEIA MELO MACHADO MEURER REQUERENTE: ALEXANDRE CANEVER TEZZA REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA CANEVER REQUERENTE: ALVACI ALVES SPECK REQUERENTE: GENOIR FELIZARDO REQUERENTE: AURORA APARECIDA PADILHA FELIZARDO REQUERENTE: DANIELA DA SILVA LEANDRO GESING REQUERENTE: EDER ANGELO PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: FLAVIO BLOEMER ULIANO REQUERENTE: CARLOS SPECK REQUERENTE: ETI GALVANI ULIANO JUNIOR REQUERENTE: EVERALDO OENNING REQUERENTE: CLEIDE HEIDEMANN DO NASCIMENTO REQUERENTE: GESIEL DE LIMA CLAUDINO REQUERENTE: JANAINA NECKEL ROSA MULLER REQUERENTE: NELSO ANTUNES MULLER REQUERENTE: JARDEL LIBERATO SPADEL REQUERENTE: JARDEL PEREIRA DELLA GIUSTINA REQUERENTE: AGHATA MORAES STEFFEN REQUERENTE: ADRIANA MEDEIROS ALVES MATTEI REQUERENTE: LILIAN SERPA ULIANO REQUERENTE: LUCAS MAY REQUERENTE: LUCELI FERNANDES REQUERENTE: MAICON FRANCA DE SOUZA REQUERENTE: JOSIANE SILVA JAQUES REQUERENTE: MARCIO ORACIO SOUZA REQUERENTE: MARIA TEREZINHA REDIVO SOUZA REQUERENTE: MAURICIO MATTEI REQUERENTE: ISMAEL DE ABREU XAVIER REQUERENTE: NILTON BATISTA REQUERENTE: AMELIA BATISTA REQUERENTE: OSMARINA NASARIO SOETHE ULIANO REQUERENTE: ETI GALVANI ULIANO REQUERENTE: ROSELI GOMES REQUERENTE: TERESINHA OLIVEIRA DAMIAO REQUERENTE: THAISE BECKER REQUERENTE: VALERIO JOSE DE MELO STEFFEN REQUERENTE: ADEIR MICHELS MEURER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza​ - Juiz(a) de Direito Intimandos (as): interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

    Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são INTIMADOS do teor da petição abaixo (juntamente com seus pedidos) para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital.

    E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. [...] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC 2ª VOLTA Autos n.º 0301357-10.2016.8.24.0010 - EPROC Autor: Adriana Medeiros Alves Mattei e Outros Adriana Medeiros Alves Mattei e Outros, devidamente qualificados nos Autos em epígrafe, através de sua procuradora infrafirmada, inscrita na OAB/SC sob o n.º 42.127, e no CPF sob o n.º *45.***.*75-80, com endereço profissional à Rua Cantianília Morais, 60, Capoeiras, CEP 88070-530, Florianópolis/SC, vêm, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INTITULADO “PROJETO LAR LEGAL” NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC com fundamento na Resolução CM n.º 08/2014 – alterada pelas Resoluções CM n.º 2 de 2015, n.º 4 de 2016, n.º 1 de 2017 e n.º 4 e 7 de 2019 – e demais dispositivos legais, com base nos fatos e fundamentos expostos a seguir.

    I.

    DO MÉRITO A regularização do Loteamento André Martins I, já foi objeto de Regularização Fundiária sobre a totalidade do imóvel matrícula n.º 2.903, conforme mandado sob n.º 010.2018/005999-8 expedido e protocolado na mesma data, 23/08/2018, pelo Dr.

    Alessandro Schotten Becker, MM.

    Juiz de Direito, nos autos n.º 0301357- 10.2016.8.24.0010 - EPROC, com sentença prolatada em 26/04/2018 e transitada em julgado em 23/08/2018, nos termos da Resolução CM n.º 1/2017 do Tribunal de Justiça deste Estado (projeto Lar Legal), em que foram abertas 29 matrículas dos lotes participantes à época do projeto.

    Apresentado o interesse dos autores em continuar a regularização fundiária da área em questão, pugna-se pelo reconhecimento dos atos já praticados em ação análoga, uma vez que a matéria já foi discutida sem interferência no processo judicial.

    II.

    DAS PARTES Logo, requer a inclusão dos 8 beneficiários abaixo listados no polo ativo da presente demanda: 1.

    Albertina Martins Felizardo, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o n.º *70.***.*49-04, portadora do RG de n.º 2.215.946 SSP/SC, residente e domiciliada à Rua Jorge Manoel Martins, s/n, Rio Bonito, CEP 88.750-000, Braço do Norte/SC. 2.

    Amanda dos Santos Ferreira, brasileira, atendente de farmácia, solteira, inscrita no CPF sob o n.º *08.***.*06-44, portadora do RG de n.º 7.088.586 SSP/SC, menor incapaz, representada por Soeli Aparecida dos Santos Ferreira, genitora, brasileira, diarista, inscrita no CPF sob o n.º *33.***.*85-16, portadora do RG de n.º 7.084.105 SSP/SC, casada em regime de comunhão parcial de bens com Élcio Gonçalvez Ferreira, brasileiro, motorista, inscrito no CPF sob o n.º *33.***.*85-16, portador do RG de n.º 7.084.105 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Albertino Filipi, s/n, Rio Bonito, CEP 88.750-000, Braço do Norte/SC. 3.

    Francisco Antônio Bráz, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o n.º *75.***.*79-87, portador do RG de n.º 1.568.442 SSI/SC, casado em regime de comunhão universal de bens datado de 24/12/1971 com Maria das Dores Verginio Bráz, brasileira, aposentada, inscrita no CPF sob o n.º *70.***.*07-53, portadora do RGde n.º 1.567.985 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Luiz Ghizoni, 360, Santa Augusta, CEP 88750-000, Braço do Norte/SC. 4.

    Lucas May, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º *16.***.*13-00, portador do RG de n.º 3.226.200 SSP/SC, residente e domiciliado à Rua Augusta Aguiar Danielski, s/n, Rio Bonito, CEP 88.750-0000, Braço do Norte/SC. 5.

    Manoel Antônio da Silva, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o n.º *86.***.*40-53, portador do RG de n.º 4.490.896 SSP/SC, casado em regime de comunhão universal de bens datado de 26/12/1964 com Conceição da Silva, brasileira, aposentada, inscrita no CPF sob o n.º *01.***.*15-00, portadora do RG de n.º 3.943.338 SSP/SC, residentes e domiciliados à Estrada Geral Sertão do Rio Bonito, s/n, Rio Bonito, CEP 88.750-0000, Braço do Norte/SC. 6.

    Marcelo Martins Corrêa, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º *41.***.*92-35, portador do RG de n.º 4.827.817 SESPDC/SC, residente e domiciliado à Rua Romeu Jeronimo Joaquim, s/n, Rio Bonito, CEP 88.750-0000, Braço do Norte/SC. 7.

    Maria Cristiane José Wienes, brasileira, divorciada, auxiliar educadora, inscrita no CPF sob o n.º *50.***.*39-13, portadora do RG de n.º 3.834.221 SESPDC/SC, residente e domiciliada à Rua Jorge Manoel Martins, s/n, Rio Bonito, CEP 88.750-000, Braço do Norte/SC. 8.

    Pedro Tomaz dos Santos, brasileiro, vigilante, inscrito no CPF sob o n.º *37.***.*22-53, portador do RG de n.º 4.044.575 SSP/PR, casado em regime de comunhão parcial de bens com Cirene Bello dos Santos, brasileira, profissão, inscrita no CPF sob o n.º *82.***.*79-34, portadora do RG de n.º 6.414.019-1 SSP/PR, residentes e domiciliados à Rua Albertino Filipi, 910, Rio Bonito, CEP 88.750-00, Braço do Norte/SC.

    III.

    DA GRATUIDADE JUDICIÁRIAConsiderando o escopo do Plano Estadual de Regularização Fundiária que ora se desenvolve neste estado, em específico neste município, com a destacada função social a que este se propõe, pugna-se a Vossa Excelência que defira os benefícios de Gratuidade de Justiça, com fulcro nos preceitos do "Projeto Lar Legal”.

    IV.

    DOS REQUERIMENTOS A partir do exposto, requer: a) A distribuição por direcionamento ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Cooperado Klauss Correa de Souza, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó/SC, nos termos da Portaria GP n.º 403 de 11/07/2016; b) A inclusão no polo ativo do processo das partes supra citadas; c) A concessão do benefício de gratuidade de justiça aos moradores participantes do presente Plano Estadual de Regularização Fundiária pelos motivos expostos; d) Quando não for possível o deferimento da gratuidade da justiça aos participantes do presente Plano de Regularização Fundiária, seja determinado ao final, o pagamento das custas e emolumentos do Cartório de Registro de imóveis para a emissão do respectivo título; e) A juntada de toda documentação para instrução deste feito, pessoais das partes, procurações, comprovantes de posse, e o Levantamento Topográfico atualizado com os novos participantes; f) O reconhecimento das citações em processo análogo do Município, Estado, União e o ilustre representante do Ministério Público, não sendo mais necessários as suas citações;g) O reconhecimento de todos os documentos juntados em processo, tal como o Protocolo de Intenções assinado pelo proprietário da matrícula, as anuências dos extremantes da área, as manifestações ou ausência de interesse das Fazendas Públicas, o diagnóstico Socioambiental (art. 4º, a, c), as Declarações de Área de Preservação Permanente e Área de Risco (art. 4º, VII), e o Termo de Responsabilidade Técnica (art. 4º, IV) assinado por profissional habilitado, dispensando portanto citação de qualquer espécie para qualquer que seja; h) A eventual expedição de mandado para a transcrição dos assentos imobiliários competentes, servindo como título aquisitivo da propriedade, inclusive estendendo-se os benefícios da gratuidade judiciária para tanto, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, para que se constituam as respectivas transcrições referentes a cada um dos ora requerentes, devendo constar a exata descrição apresentada nos laudos topográficos acostados a esta exordial; i) Seja solicitada pelo Douto Juízo ao Cartório Distribuidor e demais serventias necessárias, o fornecimento de eventual certidão ou documento nesta exordial, necessário a viabilizar a procedência do pleito; j) O reconhecimento de todos os meios de prova em direito admitidas e o procedimento especial de jurisdição voluntária, sendo aplicados os preceitos delineados pela Resolução CM nº 8/2014.

    Dá-se a causa o valor de R$ 8.000,00.

    Termos em que, Pede deferimento.

    Florianópolis/SC, 15 de maio de 2023.

    Graziele Celli OAB/SC 42.127. [...]    

  • 15/08/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 15/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

  • 15/08/2023 08:56

    Expedição de Edital

  • 15/08/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 114

  • 14/08/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 114

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:31

    Despacho

  • 12/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/06/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/06/2023 12:30

    Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para NJ40LL03)

  • 12/06/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2023 20:24

    Despacho

  • 15/05/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:27

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/05/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 17:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

  • 12/05/2023 17:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 12/05/2023 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/05/2023 17:39:22)

  • 12/05/2023 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/05/2023 17:39:24)

  • 12/05/2023 17:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/11/2019 19:03

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:50

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 25/06/2019 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2019 16:49

    Juntada de documento

  • 25/06/2019 16:44

    Expedido ofício - SAJ - Senhor(a) , Cumpre-me encaminhar senha do processo nº 0301357-10.2016.8.24.0010 em resposta ao ofício constante nos autos na pg. 607.

  • 29/05/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 17:04

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 29/05/2019 17:03

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 27/05/2019 15:34

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.19.10014745-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/05/2019 15:11

  • 07/05/2019 09:45

    Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10012601-2 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 09:34

  • 10/04/2019 17:42

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 10/04/2019 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2019 19:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

  • 25/02/2019 18:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para atender às exigências do CRI, se possível, diretamente no cartório extrajudicial. Advogados(s): André Luiz de Oliveira (OAB 30201/SC), Graziele Celli (

  • 25/02/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para atender às exigências do CRI, se possível, diretamente no cartório extrajudicial.

  • 20/02/2019 15:30

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 13:40

    Juntada de documento

  • 24/01/2019 15:45

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.19.10001355-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/01/2019 15:34

  • 02/10/2018 20:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/09/2018 17:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0766/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

  • 19/09/2018 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0766/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o ofício de fls. 607 e para (se for o caso) cumprir as exigências diretamente no CRI, em 15 dias. Advogados(s): Graziele Cel

  • 17/09/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o ofício de fls. 607 e para (se for o caso) cumprir as exigências diretamente no CRI, em 15 dias.

  • 14/09/2018 14:37

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2018 16:13

    Juntada de documento

  • 23/08/2018 16:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/005999-8 Situação: Aguardando cumprimento em 23/08/2018 16:07:58 Local: 1º Cartório Cível

  • 23/08/2018 16:03

    Transitado em julgado - CERTIFICO que a sentença transitou em julgado.

  • 31/07/2018 18:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

  • 31/07/2018 17:16

    Juntada

  • 30/07/2018 15:36

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2018 Teor do ato: DESPACHOAssiste razão ao requerente. Da análise da sentença de fls. 585/591 verifica-se que não foi incluída as pessoas indicadas no petitório de fls. 478. Assim, para corrigir e

  • 30/07/2018 14:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/07/2018 14:49

    Mero expediente - SAJ - DESPACHOAssiste razão ao requerente. Da análise da sentença de fls. 585/591 verifica-se que não foi incluída as pessoas indicadas no petitório de fls. 478. Assim, para corrigir erro material, ficam as pessoas mencionadas no petitór

  • 08/05/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2018 02:47

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/05/2018 13:00

    Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10008386-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2018 12:51

  • 27/04/2018 17:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

  • 26/04/2018 18:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de regularização de propriedade formulada pelos autores nominados na inicial, para declarar o domínio sobre as respectivas áreas

  • 26/04/2018 17:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/04/2018 15:29

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 26/04/2018 15:29

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 26/04/2018 15:29

    Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de regularização de propriedade formulada pelos autores nominados na inicial, para declarar o domínio sobre as respectivas áreas individualizadas nas plantas e memoriais descri

  • 12/04/2018 17:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.10006840-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/04/2018 16:59

  • 03/04/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 17:46

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.18.10005388-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/03/2018 17:40

  • 01/03/2018 12:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

  • 27/02/2018 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2018 Teor do ato: DESPACHO1. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação pelas Fazendas Públicas.2. Publique-se o edital de fl. 458.3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, ma

  • 27/02/2018 17:11

    Juntada de documento

  • 26/02/2018 14:09

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 01/02/2018 13:13

    Mero expediente - SAJ - DESPACHO1. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação pelas Fazendas Públicas.2. Publique-se o edital de fl. 458.3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestara-se acerca do parecer ministerial de fls. 46

  • 20/12/2017 15:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10026820-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 20/12/2017 14:40

  • 06/09/2017 18:24

    Conclusos para sentença

  • 23/08/2017 16:01

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20006255-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/08/2017 15:49

  • 28/06/2017 09:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/06/2017 09:52

    Juntada

  • 28/06/2017 09:52

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR713267307TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : 'Estado de Santa Catarina Diligência : 23/06/2017

  • 28/06/2017 09:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/06/2017 09:52

    Juntada

  • 28/06/2017 09:52

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR713267298TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina Diligência : 23/06/2017

  • 28/06/2017 09:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/06/2017 09:52

    Juntada

  • 28/06/2017 09:52

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR713267284TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Braço do Norte Diligência : 26/06/2017

  • 22/06/2017 16:57

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

  • 20/06/2017 15:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista as declarações prestadas pelos autores.2.Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, a fim de otimiza

  • 20/06/2017 11:07

    Juntada

  • 19/06/2017 13:30

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 19/06/2017 13:26

    Expedido edital - SAJ - Citação - Genérico

  • 19/06/2017 13:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/06/2017 13:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/06/2017 13:18

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/06/2017 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2017 13:16

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/06/2017 17:33

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.17.10010771-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2017 17:10

  • 23/05/2017 18:54

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista as declarações prestadas pelos autores.2.Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, a fim de otimizar o procedimento de regularização, acosta

  • 12/05/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2017 07:14

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10004678-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 17/03/2017 21:09

  • 09/01/2017 13:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0814/2016 Data da Publicação: 02/01/2017 Número do Diário: 2498 Página:

  • 14/12/2016 15:36

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0814/2016 Teor do ato: Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documen

  • 09/12/2016 14:04

    Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) indicação das vias existentes e en

  • 08/09/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 18:54

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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