TJSC - 5025657-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VIA PREFERENCIAL SERVICOS EIRELI

CNPJ: 21.462.382/0001-45

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

SAINTCLAIR DIAS MAIA PEIXOTO

OAB: 019742/SC

CPF *05.***.*95-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

Advogados

PATRICK SENA SANTANA

CPF *04.***.*72-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 06:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 25/10/2023 06:41

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

  • 25/10/2023 06:41

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

  • 25/10/2023 06:41

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

  • 25/10/2023 06:41

    Custas Satisfeitas - Parte: VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI

  • 24/10/2023 09:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 24/10/2023 09:27

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 31/08/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 22/08/2023 11:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 09:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025657-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO (OAB SC019742) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CRESTANI COMERCIO LTDA INTERESSADO: V J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 04/08/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 27/07/2023 11:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 27/07/2023 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/07/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 10:46

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 05/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 372335, Subguia 75981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 23/05/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 23/05/2023 12:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 372335, Subguia 75981

  • 19/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2023 16:42

    Juntada - Guia Gerada - VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI - Guia 372335 - R$ 52,12

  • 19/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/05/2023 16:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 19/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: V J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRESTANI COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2023 15:14

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 19/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 19/05/2023 00:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 28/04/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/04/2023 13:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/04/2023). Guia: 5491782 Situação: Baixado.

  • 27/04/2023 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5491782 Situação: Em aberto.

  • 27/04/2023 19:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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