TJSC - 5053622-15.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:11
Despacho
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11/07/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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10/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
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10/07/2025 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10683336, Subguia 5670949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.393,87
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10/07/2025 08:53
Link para pagamento - Guia: 10683336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5670949&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5670949</a>
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03/07/2025 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10683336, Subguia 5579405
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03/07/2025 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 18/06/2025 18:10:47)
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23/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5053622-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FERNANDO RICARDOADVOGADO(A): LUIZA STUEPP HEIDEMANN (OAB SC052323)ADVOGADO(A): JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNES (OAB SC066580) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. -
18/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:10
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO RICARDO - Guia 10683336 - R$ 1.393,87
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18/06/2025 18:10
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 33
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18/06/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RICARDO. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/06/2025 18:10
Gratuidade da justiça não concedida
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16/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2025 02:33
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5053622-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FERNANDO RICARDOADVOGADO(A): LUIZA STUEPP HEIDEMANN (OAB SC052323)ADVOGADO(A): JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNES (OAB SC066580) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
12/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 13:32
Decisão interlocutória
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07/06/2025 02:35
Conclusos para despacho
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07/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 15:33
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 16:04
Juntada de Petição - BANCO RCI BRASIL S.A (PR017245 - MARISSOL JESUS FILLA)
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19/05/2025 13:45
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:07
Despacho
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29/04/2025 16:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 16:00
Juntada de Petição
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 17:08
Decisão interlocutória
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15/04/2025 08:32
Juntada de Petição
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14/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RICARDO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/04/2025 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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