TJSC - 5006362-51.2020.8.24.0045

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLE

CNPJ: 09.660.930/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO JOSE LEOCADIO SABINO

CPF *49.***.*40-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006362-51.2020.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLEADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) DESPACHO/DECISÃO Rejeito os embargos de declaração opostos.

    A decisão embargada foi clara ao determinar o levantamento de penhoras “salvo acordo em sentido diverso”, exatamente como pactuado pelas partes no evento 130, que condiciona a medida ao cumprimento integral da obrigação.

    Logo, não há qualquer contradição ou omissão a ser sanada, mas sim interpretação equivocada por parte do embargante.

    Assim, é evidente que os presentes embargos poderiam ter sido evitados com a simples leitura atenta da decisão, a qual já contempla expressamente a hipótese levantada.

    Cumpra-se.    

  • 20/06/2025 13:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/06/2025 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2025 23:51

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/05/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 19:03

    Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/05/2025 04:57

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 06/05/2025 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 10:47

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

  • 28/04/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/04/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/04/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:22

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/03/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/03/2025 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/05/2024 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 24/05/2024 13:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2024 11:33

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

  • 05/04/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/04/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 05/04/2023 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/04/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 10:04

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 13:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'

  • 04/04/2023 12:32

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 30/11/2022 14:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

  • 28/11/2022 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 27/08/2022 08:43

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/08/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/08/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/08/2022 13:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4112656, Subguia 2187368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,90

  • 24/08/2022 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/08/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/08/2022 18:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4112656, Subguia 2187368

  • 23/08/2022 18:01

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLE - Guia 4112656 - R$ 40,90

  • 23/08/2022 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/07/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 11:38

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2022 13:48

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/03/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:31

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 11/12/2021 15:43

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:58:47). Refer. Evento 68

  • 11/12/2021 15:43

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:58:47). Refer. Evento 67

  • 07/12/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/12/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/11/2021 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2021 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/11/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 16:08

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 12:27

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2021 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 14/04/2021 18:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2021 16:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1474423, Subguia 867390 - Boleto pago (1/1) - R$ 11,14

  • 14/04/2021 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/04/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2021 16:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1474423, Subguia 867390

  • 08/04/2021 16:01

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLE - Guia 1474423 - R$ 11,14

  • 05/04/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/03/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2021 15:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/02/2021 14:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,58

  • 10/02/2021 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLE Guia nº 1.195.908 - R$ 29,52

  • 29/01/2021 11:49

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 20/01/2021 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/12/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:33

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 18/11/2020 00:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2020 23:52

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/11/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2020 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 14,32

  • 11/11/2020 14:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 11/11/2020 14:40

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLE Guia nº 928.165 - R$ 11,32

  • 02/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2020 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2020 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/10/2020 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 20:14

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2020 12:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2020 19:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2020 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 15:15

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2020 11:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2020 18:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 18:40

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2020 19:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 14:21

    Distribuído por dependência - Número: 03015302120198240045

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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