04/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014706-64.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: RENATO DE AMORIM GOMESADVOGADO(A): Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
11/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
11/07/2025 12:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RENATO DE AMORIM GOMES, Guia 10666599, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RENATO DE AMORIM GOMES - Guia 10666599 - R$ 493,54
11/07/2025 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Juntada - Boleto Cancelado - 20/06/2025 13:00:03)
11/07/2025 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 14:40:45)
11/07/2025 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 177 - Juntada - Boleto Cancelado - 11/07/2025 12:35:06)
11/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RENATO DE AMORIM GOMES, Guia 10666599, Subguia 5570185
11/07/2025 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/06/2025 14:40:44)
11/07/2025 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 14:40:41)
07/07/2025 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição
20/06/2025 13:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
20/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, Guia 10666600, Subguia 5570186
20/06/2025 13:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/06/2025 14:40:48)
20/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Juntada - Guia Gerada - 27/03/2025 11:53:41)
17/06/2025 12:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Juntada - Guia Gerada - 29/05/2025 10:02:09)
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014706-64.2022.8.24.0008/SC AUTOR: RENATO DE AMORIM GOMESADVOGADO(A): Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
13/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 12:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
13/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:05

Transitado em Julgado
13/06/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP
13/06/2025 10:47

Transitado em Julgado
13/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/06/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10518305, Subguia 5488561
12/06/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Link para pagamento - 29/05/2025 10:02:11)
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:38

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
01/05/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10069192, Subguia 5231954
01/05/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 27/03/2025 11:53:42)
24/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
24/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (31/03/2025). Guia: 10091980 Situação: Baixado.
01/04/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10091980, Subguia 5244407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 974,65
31/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 112. Guia: 10091980 Situação: Em aberto.
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 13:01

Link para pagamento - Guia: 10091980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5244407&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5244407</a>
31/03/2025 13:01

Juntada - Guia Gerada - RENATO DE AMORIM GOMES - Guia 10091980 - R$ 974,65
27/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 105. Guia: 10069192 Situação: Em aberto.
27/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 11:06:31)
18/03/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2025 11:06:29)
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
12/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.229,43
11/03/2025 08:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 11/03/2025 08:54:58
10/03/2025 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
05/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
23/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição
07/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/11/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 81
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2024 16:45:16)
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
11/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:33

Juntada de Petição
12/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:09

Juntada de Petição
18/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DE AMORIM GOMES. Justiça gratuita: Indeferida.
16/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:28

Decisão interlocutória
21/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/04/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:16

Decisão interlocutória
11/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição - RENATO DE AMORIM GOMES (SC030420 - Dihrron Alexander Vieira)
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:37

Decisão interlocutória
31/07/2023 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
13/07/2023 14:43

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/12/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/05/2022 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:33

Decisão interlocutória
13/05/2022 10:59

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2022 14:54

Juntada - Guia Cancelada - RENATO DE AMORIM GOMES - Guia 3386477 - R$ 258,27
25/04/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DE AMORIM GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2022 10:58

Juntada - Guia Gerada - RENATO DE AMORIM GOMES - Guia 3386477 - R$ 258,27
25/04/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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