TJSC - 5010016-33.2024.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERALDO TISCOSKI

CPF *09.***.*04-04

Advogados

FRANCINE DE BEM COSTA

OAB: 044966/SC

CPF *09.***.*37-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5010016-33.2024.8.24.0004/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: ERALDO TISCOSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCINE DE BEM COSTA (OAB SC044966)APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONDENANDO-SE A AUTARQUIA A CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CONTAR DE 28-7-2024, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA; ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DESTE JULGAMENTO, ISENTANDO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; E DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ENTE ANCILAR DÊ IMEDIATO CUMPRIMENTO À DECISÃO RELATIVAMENTE À IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VALORES.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

  • 29/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/08/2025 08:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 27/08/2025 08:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2025 16:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>

  • 07/08/2025 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

  • 07/08/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/08/2025 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 16/07/2025 17:01

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0102)

  • 16/07/2025 16:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP

  • 16/07/2025 16:54

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5010016-33.2024.8.24.0004 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025.

  • 14/07/2025 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 14/07/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 18:54

    Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

  • 14/07/2025 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERALDO TISCOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/07/2025 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/07/2025 12:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 14/07/2025 12:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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