28/08/2025 16:10

Juntada de Petição
28/08/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044793420258240000/TJSC
28/08/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085325820258240000/TJSC
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005058-32.2023.8.24.0103/SC AUTOR: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611)ADVOGADO(A): JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939)AUTOR: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/AADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611)ADVOGADO(A): JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939)RÉU: YELUM SEGUROS S.AADVOGADO(A): DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SP067669) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em análise ao pedido de reconsideração (evento 78), mantenho na íntegra a decisão saneadora de evento 41.

Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte ré "Yelum Seguros S.A." em face da referida decisão - Autos n. 5004479-34.2025.8.24.0000, da 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2.

Diante dos requerimentos efetuados pelas partes (eventos 51 e 55) e, atendendo ao princípio do contraditório e ampla defesa, DEFIRO a realização das provas documental e pericial. 2.1 Analisando o contexto dos autos, reputo por bem determinar a realização de perícia na área da "engenharia química, industrial e de produção" a fim de atestar a) existência ou não de avarias nas mercadorias importadas - "oxidação" ou "corrosão"; b) existência ou não de culpa do transportador marítimo; c) existência ou não de previsão contratual suscetível de ressarcimento pelos danos ocasionados; d) existência ou não de claúsula contratual securitária que estipule prazo administrativo para a comunicação do sinistro ocorrido e e) ocorrência ou não de danos morais diante do suposto inadimplemento contratual.

São quesitos do Juízo: (a) As mercadorias importadas estão avariadas? (b) Estão avariadas no todo ou em parte? (c) Qual o prejuízo econômico das avarias? (d) Qual a causa das avarias? (e) É possível identificar o momento em que ocorreu as avarias? (f) É possível imputar a "culpa" a alguém? A exemplo, ao "carregador de navio", ao "transportador marítimo" etc. (g) Demais informações pertinentes na visão do expert. 2.1.1.

Para realização do exame pericial, DELEGO ao Cartório Judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico, consoante lista própria existente em seus arquivos. 2.1.2 Após, promova-se a intimação do expert para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar o valor dos honorários. 2.1.3 Não havendo aceitação pelo(s) perito(a) , autorizo o cartório a proceder a nomeação de outro expert. 2.1.4 Aceito o encargo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos, indiquem assistentes técnicos e, se for o caso, aleguem impedimento ou suspeição do perito (CPC, §1º, art. 465). 2.1.5 O local e a data da perícia deverão ser definidos pelo expert, ao qual caberá a incumbência de informar as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem no local e hora determinados, sob pena de desistência tácita da prova. 2.1.6 Não havendo impugnação, considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes e/ou determinada pelo Juízo, intimem-se as partes para depositarem o valor dos honorários periciais, na razão de 50% (cinquenta) para cada uma. 2.1.7 Depositado o valor, intime-se o perito para a designação de data para a realização da perícia, cientificando-o de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da perícia. 2.1.8 Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos para decisão.

Todavia, havendo pedido das partes para esclarecimentos, devolva-se ao perito para que se manifeste em idêntico prazo. 3. Com relação ao pedido de produção da prova testemunhal tenho que, ao menos por ora, não se faz necessário.

Por isso, indefiro-a.

Nada obstante, caso as partes insistirem, após a apresentação do laudo pericial, poderão formular novo pedido de prova oral, inclusive, acostando aos autos o respectivo rol de testemunhas. 4.

Quanto ao pedido da parte ré "Yelum Seguros S.A." pela tradução juramentada de todos os documentos acostados na exordial, DEFIRO-O, considerando que as autoras juntaram somente, em parte, a tradução juramentada dos documentos acostados na exordial (evento 15), prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte contrária. 4.1.

Intimem-se as autoras para que acostem ao processo, na integralidade, a versão traduzida dos documentos que instruem a inicial, sob pena de desentranhamento dos autos, na forma do art. 192, "caput" e "parágrafo único" do Código de Processo Civil (prazo de 15 dias). 4.2.

Juntada a documentação, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 dias. 5.

Cumpra-se.
13/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:07

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/02/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085325820258240000/TJSC
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição
06/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9645669, Subguia 4986219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/02/2025 14:43

Juntada de Petição
03/02/2025 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044793420258240000/TJSC
30/01/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044793420258240000/TJSC
29/01/2025 11:12

Link para pagamento - Guia: 9645669, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4986219&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4986219</a>
29/01/2025 11:12

Juntada - Guia Gerada - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A - Guia 9645669 - R$ 685,36
17/01/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9569618, Subguia 4939472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/01/2025 11:22

Link para pagamento - Guia: 9569618, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4939472&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4939472</a>
16/01/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - YELUM SEGUROS S.A - Guia 9569618 - R$ 685,36
16/01/2025 11:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 16/01/2025 11:19:34)
16/01/2025 11:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9569603, Subguia 4939458
16/01/2025 11:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 16/01/2025 11:19:36)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 14:05

Juntada de Petição
05/11/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/11/2024 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 19:17

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/10/2024 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8959179, Subguia 4592211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
07/10/2024 12:00

Link para pagamento - Guia: 8959179, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4592211&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4592211</a>
07/10/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - YLM SEGUROS S.A. - Guia 8959179 - R$ 660,86
04/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:13

Decisão interlocutória
01/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
25/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/06/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:03

Despacho
06/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
15/02/2024 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/02/2024 12:31

Juntada de Petição
22/01/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
08/01/2024 14:47

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2024 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:18

Determinada a intimação
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6704428, Subguia 3465117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
30/10/2023 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6704428, Subguia 3465117
30/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:43

Juntada - Guia Gerada - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A - Guia 6704428 - R$ 6.271,90
27/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002357-41.2023.8.24.0025

Jotair Luiz

Eliane Aparecida do Amaral

Advogado: Victor Hugo Biz Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 5006164-02.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Bk Multimarcas LTDA

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5002062-87.2025.8.24.0007

Suelin Simones

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fernanda Alves Guesser Koch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5006814-19.2023.8.24.0025

Erondina Piloneto Rugiski

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5009882-61.2025.8.24.0039

Maicon Arruda Rodrigues

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ronaldo Gois Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 16:27

Exibir Processo