TJSC - 5005961-09.2022.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO DE PAULA SILVA

CPF *23.***.*50-24

Advogados

MARCOS VINICIUS DE MATOS

OAB: 047426/SC

CPF *61.***.*36-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:09

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 04/07/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 30/04/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 30/04/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 30/04/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 30/04/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:27

    Despacho

  • 29/04/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 15:14

    Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

  • 16/04/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 16/04/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 16/04/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 16/04/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 16/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 15:31

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 16/04/2025 14:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/04/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUMBERTO DE PAULA SILVA - CONDENADO

  • 27/03/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 24/03/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 14/03/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:34

    Juntada - Cálculo processual nº 301407 - versão 1

  • 13/03/2025 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/03/2025 19:23

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(HUMBERTO DE PAULA SILVA)<br/>BNMP: 5005961-09.2022.8.24.0069.03.0002-14<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 16/12/2024 13:27

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 18/06/2024 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2024 23:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2024 23:42

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/12/2023 23:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUMBERTO DE PAULA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 18/10/2023 12:25

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

  • 18/10/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO DE PAULA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/10/2023 09:51

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50059610920228240069

  • 14/09/2023 12:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059610920228240069/TJSC

  • 14/09/2023 12:46

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 36 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/09/2023 11:35:42) Número: 50059610920228240069/TJSC

  • 14/09/2023 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059610920228240069/TJSC

  • 31/08/2023 14:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059610920228240069/TJSC

  • 04/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 01/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 29/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/06/2023 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 18:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 19/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 19/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:38

    Despacho

  • 19/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 14/06/2023 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/06/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 01/06/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/06/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 01/06/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 09:59

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/05/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 19:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 18:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/05/2023 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 22/05/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/05/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Parte Isenta

  • 18/05/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/05/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 17:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/05/2023 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 08/05/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/05/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/04/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/04/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/04/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/04/2023 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/04/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/04/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/04/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 11:57

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 05/04/2023 16:30. Refer. Evento 42

  • 12/04/2023 18:03

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/04/2023 17:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/04/2023 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2023 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2023 14:37

    Expedição de ofício

  • 05/04/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2023 14:20

    Expedição de ofício

  • 05/04/2023 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para despacho - 05/04/2023 13:43:23)

  • 05/04/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 16:07

    Despacho

  • 04/04/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 19:00

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/03/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/03/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/03/2023 19:01

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/03/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 13:46

    Despacho

  • 09/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/03/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2023 15:18

    Expedição de ofício

  • 03/03/2023 15:18

    Expedição de ofício

  • 02/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON RONCHI NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN DE MATOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/03/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/03/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 17:28

    Despacho

  • 28/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/01/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/01/2023 22:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50651312220228240000/TJSC

  • 11/01/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/01/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/01/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/01/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/01/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/01/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/01/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/01/2023 15:25

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 05/04/2023 16:30

  • 10/01/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/01/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/12/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2022 19:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50651312220228240000/TJSC

  • 14/12/2022 17:47

    Despacho

  • 11/12/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/12/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2022 14:53

    Despacho

  • 07/12/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 17:19

    Despacho

  • 07/12/2022 17:19

    Expedição de ofício

  • 07/12/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2022 01:23

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2022 03:39

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 13:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

  • 18/11/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 18/11/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:01

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 17/11/2022 20:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUMBERTO DE PAULA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/11/2022 17:57

    Despacho

  • 14/11/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 16:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50651312220228240000/TJSC

  • 14/11/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2022 13:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50651312220228240000/TJSC

  • 10/11/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 15:19

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 20:00

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 19:59

    Distribuído por dependência - Número: 50058311920228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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