TJSC - 5001284-13.2024.8.24.0538
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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04/08/2025 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5048181-47.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 204
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04/08/2025 10:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
-
01/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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31/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 205
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31/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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31/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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31/07/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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31/07/2025 00:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
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30/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:40
Despacho
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30/07/2025 17:49
Conclusos para despacho
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30/07/2025 17:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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30/07/2025 17:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 30/07/2025 16:15. Refer. Evento 169
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30/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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30/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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30/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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29/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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28/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 22:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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08/07/2025 08:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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07/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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02/07/2025 23:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
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30/06/2025 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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30/06/2025 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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30/06/2025 12:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/06/2025 12:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/06/2025 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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30/06/2025 12:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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27/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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27/06/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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27/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001284-13.2024.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50011889520248240538/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: GUSTAVO THIESENADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS KRUGEL ALBARNAZ (OAB SC053494)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 26/06/2025 - Determinada a intimação -
26/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/06/2025 16:02
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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26/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 12:57
Determinada a intimação
-
25/06/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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25/06/2025 18:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 30/07/2025 16:15
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25/06/2025 18:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 25/06/2025 17:00. Refer. Evento 74
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25/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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24/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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24/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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24/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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24/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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23/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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10/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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09/06/2025 17:08
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(GUSTAVO THIESEN)<br/>BNMP: 5001284-13.2024.8.24.0538.21.0001-11<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida:
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09/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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09/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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09/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001284-13.2024.8.24.0538/SC ACUSADO: GUSTAVO THIESENADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS KRUGEL ALBARNAZ (OAB SC053494) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Ação Penal movida em face de GUSTAVO THIESEN, pela prática do crime previsto no artigo 147-A, caput, do Código Penal.
Nos autos nº 5013339-41.2024.8.24.0038 foram deferidas as seguintes medidas cautelares em favor da vítima Camila Paola Baier (processo 5013339-41.2024.8.24.0038/SC, evento 233, DESPADEC1): a) proibição de aproximação da ofendida, bem como de sua residência e local de trabalho, fixando limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância que deverá ser respeitado pelo Requerido; b) proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação. c) proibição de manter contato, por qualquer meio, com qualquer pessoa de convívio pessoal ou profissional sabidamente relacionada à vítima, aqui incluído o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CPP, art. 319, II e III), ainda quer por mídia social de alcance indistinto. d) proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização do Juízo; e) manter atualizado seu endereço perante este Juízo.
A vítima requereu a prorrogação das medidas (processo 5013339-41.2024.8.24.0038/SC, evento 265, PET1).
Instado, o Ministério Púbico se manifestou favorável ao pleito (127.1).
Decido.
A manifestação da vítima pugnando pela prorrogação das medidas cautelares, revela que ainda persiste sentimento de vulnerabilidade e insegurança em detrimento do suposto agressor.
Desse modo, concorde o Ministério Público, entendo que merece acolhimento o pedido.
Ante o exposto, prorrogo o prazo de validade das medidas de proteção por seis meses, ou seja, até o dia 04/12/2025, sem prejuízo de renovação/prorrogação, o que poderá ser solicitado pela vítima diretamente junto ao Cartório deste juízo, ou, ainda, junto à Delegacia de Polícia ou ao Ministério Público, devendo a ofendida, por ocasião do pedido, justificar/esclarecer o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) requer a renovação/prorrogação.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Para cumprimento da decisão, poderão ser utilizados meios alternativos de comunicação, tais como e-mail, whatsapp e telefone, devendo ser certificado nos autos a forma e se houve o cumprimento com a ciência inequívoca das partes, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), nos termos da Orientação de n. 7/2020 da Corregedoria Geral da Justiça.
Comunique-se à Polícia Militar para fiscalização das medidas cautelares aplicadas.
Junte-se cópia nos autos n. 5013339-41.2024.8.24.0038 e, não havendo outras pendências, arquive-se o respectivo processo.
II - Nos autos n. 5048181-47.2024.8.24.0038, solicite-se data para a realização da perícia.
Oficie-se. III - Cumpridos os itens I e II, voltem conclusos estes autos para designação de audiência de instrução e julgamento. -
07/06/2025 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 07/06/2025
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06/06/2025 23:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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06/06/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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06/06/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
-
06/06/2025 15:32
Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
06/06/2025 15:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5048181-47.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 131
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06/06/2025 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013339-41.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 131
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06/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 15:25
Expedição de Mandado - Prioridade - 09/06/2025 - JVECEMAN
-
06/06/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/06/2025 15:22
Expedição de Mandado - Prioridade - 09/06/2025 - JVECEMAN
-
06/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
06/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
06/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
06/06/2025 13:40
Despacho
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04/06/2025 17:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO THIESEN - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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04/06/2025 17:50
Conclusos para despacho
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04/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/06/2025 17:12
Juntada de Petição
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04/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
02/06/2025 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 02/06/2025
-
27/05/2025 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 27/05/2025
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27/05/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
26/05/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/05/2025 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 24/05/2025
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20/05/2025 14:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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20/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
19/05/2025 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
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19/05/2025 07:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
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19/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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16/05/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:55
Despacho
-
15/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
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15/05/2025 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013339-41.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 265
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12/05/2025 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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12/05/2025 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
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09/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2025 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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07/05/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
-
07/05/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
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07/05/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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07/05/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 13:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/05/2025 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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07/05/2025 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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07/05/2025 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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07/05/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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07/05/2025 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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07/05/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
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06/05/2025 19:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/05/2025 19:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/05/2025 19:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/05/2025 19:09
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
06/05/2025 19:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/05/2025 19:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/05/2025 19:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/05/2025 19:07
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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06/05/2025 19:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/04/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/04/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/04/2025 19:41
Determinada a intimação
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22/04/2025 18:30
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 25/06/2025 17:00. Refer. Evento 57
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16/04/2025 14:53
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS THIESEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RAFAEL RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NINA ROSA MINATTO BERNARDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/04/2025 10:10
Juntada de Petição
-
16/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
31/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 13:31
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 58
-
31/03/2025 13:31
Recebida a denúncia
-
21/03/2025 18:19
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 25/06/2025 17:00. Refer. Evento 56
-
21/03/2025 18:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 25/06/2025 07:00
-
17/02/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/02/2025 17:52
Juntada de Petição
-
14/02/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/01/2025 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 13:04
Despacho
-
03/12/2024 20:55
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/12/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038807
-
26/11/2024 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/11/2024 12:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão - 26/11/2024 12:09:34)
-
26/11/2024 09:41
Juntada de Petição - GUSTAVO THIESEN (SC053494 - MARCOS VINICIUS KRUGEL ALBARNAZ)
-
24/11/2024 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 19/11/2024
-
12/11/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
12/11/2024 16:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
12/11/2024 12:48
Determinada a citação
-
11/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/11/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/11/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/11/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 23:07
Despacho
-
29/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/10/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:14
Despacho
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29/10/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 10:37
Juntada de Petição
-
25/10/2024 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO THIESEN - DENUNCIADO
-
25/10/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA ELISA HAUT. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFRAN MARCELO RIBAS FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN VEGINI BAPTISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA PAOLA BAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2024 18:26
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVEJCr01)
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24/10/2024 15:08
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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24/10/2024 15:05
Alterado o assunto processual - De: Ameaça (Criminal) - Para: Perseguição (Criminal)
-
24/10/2024 09:58
Distribuído por dependência - Número: 50011889520248240538/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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