16/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011467-97.2019.8.24.0023/SC REQUERENTE: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA SAADVOGADO(A): CLAUDIA BRANDT NASCHENWENG DAMIAN (OAB SC028590)ADVOGADO(A): RICARDO BRANDT NASCHENWENG (OAB SC010344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido em face de JULIANO VIEIRA, RICARDO VIEIRA, POWER HOUSE INFORMATICA LTDA, ELESBAO ANTENOR VIEIRA e THIAGO SCHNEIDER FLORES LOPES, todos devidamente citados, conforme AR acostados nos eventos 26, 28, 32, 100 e certidão de mandado cumprido no evento 144. No decorrer do feito foi noticiado o falecimento do suscitado ELESBAO ANTENOR VIEIRA e o procurador constituído pelo falecido, intimado (evento 130), quedou-se inerte. Logo, incumbe à parte ativa, se pretender o prosseguimento do feito quanto ao espólio ou herdeiros do demandado falecido, promover a necessária a sucessão processual.

Ante o exposto, 1) Suspendo o processo com esteio no art. 313, I, do CPC. 2) Para regularização do polo passivo, a parte suscitante deverá, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção parcial: a) acostar a certidão de óbito, se já não o tiver feito (www.censec.org.br); b) Se estiver em curso o inventário judicial, informar o nome e endereço do responsável pelo espólio (inventariante) ou habilitá-lo nos autos; c) Caso contrário, colacionar pesquisa sobre a existência de inventário extrajudicial (www.censec.org.br); se existente, juntar o documento de partilha; se inexistente, informar o nome e endereço dos herdeiros ou habilitá-los nos autos.
12/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:26

Despacho
17/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
24/04/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
25/03/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
25/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7550865, Subguia 5054687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,80
13/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136
13/02/2025 12:11

Link para pagamento - Guia: 7550865, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5054687&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5054687</a>
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
13/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:38

Decisão interlocutória
19/09/2024 15:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
19/09/2024 15:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
19/09/2024 15:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
19/09/2024 15:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
17/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121
12/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 15:12:41)
12/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 110
21/03/2024 16:29

Juntada - Guia Gerada - PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA SA - Guia 7550865 - R$ 365,63
21/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
19/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 12:50

Despacho
15/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
19/05/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/04/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/04/2023 19:34

Juntada de Petição
15/03/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
14/03/2023 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
08/02/2023 16:22

Expedição de ofício - 2 cartas
16/12/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2022 14:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4788253, Subguia 2527161 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 65,76
14/12/2022 11:57

Juntada - Guia Gerada - PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA SA - Guia 4788253 - R$ 65,76
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/11/2022 02:48

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
14/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/10/2022 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para FNSCS01)
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/09/2022 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
27/09/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 20:44

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/09/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/06/2022 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:29

Decisão interlocutória
15/02/2022 16:22

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/08/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2021 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
25/07/2021 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
16/06/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ZENAIDE LEITE (por substituição em 16/06/2021 12:07:06)
16/06/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ZENAIDE LEITE
16/06/2021 09:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/06/2021 09:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/06/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1772204, Subguia 1064676 - Boleto pago (1/1) - R$ 37,60
10/06/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/06/2021 09:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1772204, Subguia 1064676
09/06/2021 09:44

Juntada - Guia Gerada - PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA SA - Guia 1772204 - R$ 37,60
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/05/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/04/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/03/2021 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
26/03/2021 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
22/02/2021 15:47

Expedição de ofício - 2 cartas
09/02/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2020 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
04/12/2020 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
24/11/2020 15:46

Expedição de ofício - 2 cartas
24/11/2020 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/11/2020 10:43

Juntada de Petição
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2020 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/10/2020 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
30/09/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
19/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/09/2020 21:59

Juntada de Petição
08/09/2020 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
03/09/2020 14:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
27/08/2020 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
27/08/2020 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
13/08/2020 21:11

Expedição de ofício - 4 cartas
13/08/2020 21:07

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2020 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte USINA DO MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - EXCLUÍDA
16/07/2020 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2020 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
01/07/2020 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:59

Despacho
16/04/2020 15:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/03/2020 12:08

Conclusos para decisão interlocutória
19/02/2020 07:11

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.20.10021987-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/02/2020 22:13
28/01/2020 07:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/01/2020 07:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069588657TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Desconsideração personalidade jurídica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Usina do Micro Comércio e Serviços Ltda Me Diligência : 23/01/
28/01/2020 07:55

Juntada
17/01/2020 10:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Desconsideração personalidade jurídica - Autoenvelopável - AR Simples
15/10/2019 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10150546-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 14:33
15/10/2019 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0631/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167
11/10/2019 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2019 Teor do ato: 1) Retifique-se o cadastro para fazer constar corretamente quem figura como suscitada, isto é, Usina do Micro Comércio de Serviços Ltda Me, conforme petição inaugural do present
11/10/2019 16:56

Determinado a citação/notificação - 1) Retifique-se o cadastro para fazer constar corretamente quem figura como suscitada, isto é, Usina do Micro Comércio de Serviços Ltda Me, conforme petição inaugural do presente incidente. 2) Após, cite-se a parte susc
30/09/2019 17:30

Conclusos para despacho
27/08/2019 20:11

Incidente processual iniciado - Processo principal: 0043766-74.2012.8.24.0023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00