TJSC - 5004460-41.2024.8.24.0007
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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29/08/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50066218720258240007
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29/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-41.2024.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIORADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB SC042367)ADVOGADO(A): MAYARA FRANCISCO DA CRUZ (OAB SC046151)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 27/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
28/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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28/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BGC00UJC
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27/08/2025 16:34
Transitado em Julgado
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004460-41.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 109) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB SC042367) ADVOGADO(A): MAYARA FRANCISCO DA CRUZ (OAB SC046151) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 109
-
28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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23/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 10:42
Retirada de pauta
-
09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004460-41.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 77) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB SC042367) ADVOGADO(A): MAYARA FRANCISCO DA CRUZ (OAB SC046151) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 77
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05/05/2025 16:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/05/2025 16:19
Juntada de Certidão
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05/05/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 45 (08/04/2025). Guia: 10104262 Situação: Baixado.
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10/04/2025 09:26
Juntada de Petição
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09/04/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10104262, Subguia 5251698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.716,88
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07/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2025 14:02
Link para pagamento - Guia: 10104262, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5251698&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5251698</a>
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01/04/2025 14:02
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 10104262 - R$ 1.716,88
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
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28/01/2025 20:03
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/11/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:43:52)
-
23/08/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:43:52)
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23/08/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 23/08/2024 16:43:52)
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10/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2024 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 12:53
Juntada de Petição
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14/06/2024 07:57
Juntada de Petição
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10/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2024 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 18:25
Concedida a tutela provisória
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04/06/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 15:54
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:44
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ITAMAR MARCELINO JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/06/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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