25/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02
23/06/2025 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
23/06/2025 17:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELISETE ABILINO
23/06/2025 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE
23/06/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000265-08.2025.8.24.0062/SCAUTOR: ELISETE ABILINOADVOGADO(A): WELLINGTON JACO MESSIAS (OAB SC054111)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com base no comando insculpido no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas ou honorários.

Havendo recurso inominado de alguma das partes, intime-se a parte adversa para contrarrazoar o reclamo e remetam-se os autos à E.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (aplicação subsidiaria do art. 1.010, §3º, do CPC).

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
28/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE ABILINO. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 06:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:00

Determinada a citação
14/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:00

Decisão - Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 06:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE ABILINO. Justiça gratuita: Requerida.
27/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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