10/09/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50569652420258240023
02/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:06

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10747511, Subguia 5615036
10/07/2025 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Link para pagamento - 27/06/2025 09:57:56)
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
01/07/2025 11:18

Juntada de Petição
27/06/2025 09:57

Juntada - Guia Gerada - WILLIAN BORBA ALVES - Guia 10747511 - R$ 685,36
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039884-33.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: WILLIAN BORBA ALVESADVOGADO(A): NUPOLLA SANTOS RABELO (OAB SC057275)ADVOGADO(A): WILLIAN BORBA ALVES (OAB SC050103)EXECUTADO: MARCOS DAVI RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR080392)EXECUTADO: JOSIANE VALENTIM PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR080392) DESPACHO/DECISÃO 1. WILLIAN BORBA ALVES opôs embargos de declaração contra a sentença do evento 79, ao argumento de que há obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material.

Pediu(ram) a correção do(s) defeito(s).

Intimada, a embargada se manifestou no ev.90. É o relatório.

Decido. 2. A sentença atacada reconheceu a carência de ação diante da falta de título executivo judicial, dessa forma, houve a extinção do processo sem apreciação do mérito.

Frisa-se que a decisão proferida em Agravo de Instrumento (de nº. 5015176-51.2024.8.24.0000) anulou todos os atos processuais na fase de conhecimento desde a citação incluindo a sentença.

A sentença, portanto, lastrada no princípio da causalidade, condenou a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Em suas razões, o embargante/exequente opôs o presente embargo sob o argumento de que "o reconhecimento da nulidade da citação não exime os executados da responsabilidade pelos atos processuais praticados em decorrência da sua própria conduta desidiosa, sendo certo que a presente execução apenas foi necessária em razão da revelia e da consequente constituição da sentença exequenda." .

Assim, pleiteia pelo afastamento do princípio da causalidade.

Data vênia, não assiste razão à parte embargante. É que, regra geral, aquele que deu causa à propositura da ação é, de fato, quem deve arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios de sucumbência. É a aplicação irrestrita do princípio da causalidade, que norteia a imposição dos ônus processuais.

Ademais, o referido princípio da causalidade, também em regra, relaciona-se com o princípio da sucumbência, de modo que aquele não se contrapõe a este, "antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais.

O princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide" (REsp n. 303.597, Minª.

Nancy Andrighi).

Aqui, como houve a anulação da citação no feito principal, a meu sentir, smj, não há culpa da parte ré/aqui executada pela propositura deste cumprimento de sentença, pelo que, a responsabilidade é do exequente. 3. Já em relação ao pedido dos embargados para condenação o Embargante ao pagamento de multa por entender que o presente recurso é manifestamente protelatório, data vênia, não assiste razão ao pedido. É que o recurso da exequente não é absurdo ou absolutamente protelatório, sendo a tese levantada, muito embora afastada, compreensível.

Portanto, indefiro tal pedido, já que não há dolo processual aqui. 4. Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração.

Cumpra-se a decisão.
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:42

Não conhecidos os embargos de declaração
24/05/2025 04:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
23/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2025 08:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão - 07/08/2024 16:52:09)
07/08/2024 16:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015176-51.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 22
26/07/2024 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151765120248240000/TJSC
16/07/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151765120248240000/TJSC
15/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:02

Decisão interlocutória
11/07/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 11/07/2024 13:09:53)
09/07/2024 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151765120248240000/TJSC
06/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DAVI RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE VALENTIM PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2024 16:39

Juntada de Petição
23/04/2024 15:32

Juntada de Petição
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 18:17

Juntada de Petição
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/03/2024 18:05

Juntada de Petição
19/03/2024 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151765120248240000/TJSC
18/03/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 10:31

Decisão interlocutória
09/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 20:22

Juntada de Petição
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2023 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 20/07/2023
10/07/2023 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 10/07/2023
06/07/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
06/07/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
06/07/2023 18:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/07/2023 18:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/06/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5864088, Subguia 3053723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78
23/06/2023 14:26

Juntada de Petição
23/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5864088, Subguia 3053723
23/06/2023 14:18

Juntada - Guia Gerada - WILLIAN BORBA ALVES - Guia 5864088 - R$ 27,78
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:37

Determinada a intimação
26/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:30

Juntada de Petição - WILLIAN BORBA ALVES (SC050103 - WILLIAN BORBA ALVES)
26/05/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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