02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039345-22.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLIADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118)ADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814)EXEQUENTE: RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISENADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118)ADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814)EXECUTADO: MARCELO DOBROTINICADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934)EXECUTADO: GISELE MARIA BORGESADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934) DESPACHO/DECISÃO Bruno de Mello Scarcella Galuppo Trufelli e Rodrigo Herculano Sampaio de Lima Brenneisen opuseram embargos de declaração alegando a existência de contradição na ordem de intimação, que foi direcionada aos Procuradores da parte exequente, quando deveria ter sido às Procuradoras da parte executada (evento 41). É o relatório.

Decido.

Cabíveis embargos de declaração quando a parte pretende esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Analisando o feito, constato que tem razão a parte embargante, pois a renúncia ao mandato foi feita pelas Procuradoras da parte executada, a quem deve ser direcionada a intimação. Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os acolho a fim de determinar a intimação das procuradoras Daniela Wyrebski Testoni e Milena Cristina Tomelin, nos termos da decisão do evento 30.
29/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
29/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
29/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:08

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039345-22.2023.8.24.0038/SCRELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDAEXECUTADO: MARCELO DOBROTINICADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934)EXECUTADO: GISELE MARIA BORGESADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
20/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039345-22.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLIADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118)ADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814)EXEQUENTE: RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISENADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118)ADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814)EXECUTADO: MARCELO DOBROTINICADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934)EXECUTADO: GISELE MARIA BORGESADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD, uma vez que as conversas de Whatsapp do evento 26, OUT3 mostram que os executados tem ciência desta execução (evento 28).

O cumprimento de sentença é fase do processo sincrético, o que faz com que a procuração outorgada na fase de conhecimento se estenda para a fase de execução.

Tanto o é que o CPC prevê expressamente que o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, desde que o requerimento do § 1º do art. 513 do CPC seja formulado dentro do prazo de 1 ano (art. 513, § 2º, I e § 4º do CPC).

Assim, eventual renúncia ao mandato deve observar o disposto no art. 112 do CPC e o procurador permanece vinculado nos 10 (dez) dias seguintes à comunicação do cliente, para evitar prejuízos.

Em análise aos autos, observa-se que o AR que visava a notificar a renúncia ao mandato foi recebido por pessoa estranha à lide (evento 26), o que não garante a sua eficiência.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

Embargos à execução – DESERÇÃO – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Renúncia dos advogados ao mandato conferido pelo suplicante – Recorrente não intimado pessoalmente, vez que o A.R. foi assinado por terceiro estranho à lide - Notificação não efetivada – Renúncia ao mandato ineficaz – Pedido de gratuidade judiciária em sede recursal indeferido e ausência de recolhimento de preparo – Determinado o recolhimento, o suplicante deixou transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação – Deserção configurada – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1019666-86.2018.8.26.0309; Relator (a): Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023) Nada obstante, foram juntadas mensagens de Whastapp que demonstram a comunicação dos executados sobre a renúncia ao mandato (evento 26, OUT3), o que torna válida a notificação: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, FRENTE À OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO DESTA.

ALEGADA IRREGULARIDADE NA COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA DO ADVOGADO QUE INICIALMENTE PATROCINOU A CAUSA.

REJEIÇÃO.

ADMITIDA A COMUNICAÇÃO POR WHATSAPP, SENDO INEQUÍVOCA A INTENÇÃO INFORMADA PELO CAUSÍDICO.

AVENTADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES.

REJEIÇÃO.

AR ENCAMINHADO AO ENDEREÇO QUE CONSTA NOS AUTOS.

PRESUNÇÃO LEGAL DE VALIDADE DO ATO DE INTIMAÇÃO.

EXEGESE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO QUE INCUMBE AO INTERESSADO, NOS TERMOS DO ART. 77, INCISO V, DO CPC. EXTINÇÃO CALCADA NO ART. 76/CPC, SENDO IRRELEVANTES, PORTANTO, AS CONSIDERAÇÕES RECURSAIS SOBRE O ABANDONO DE CAUSA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0301385-86.2014.8.24.0126, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2024).

Porém, das conversas juntadas não se extrai a data em que a ocorreram, o que faz com que não seja possível concluir se a intimação para pagamento, na pessoa dos Procuradores, foi válida.

Desse modo, intime-se os procuradores RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN e BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI para, em 15 (quinze) dias, comprovar a data da conversa de Whatsapp juntada no evento evento 26, OUT3.
18/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
18/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:14

Decisão interlocutória
13/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:14

Determinada a intimação
20/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/10/2023 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
11/10/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/09/2023 16:04

Determinada a intimação
21/09/2023 18:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de JVE02JC01 para JVE05CV01)
21/09/2023 16:51

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:31

Terminativa - Declarada incompetência
21/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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