12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5006464-54.2024.8.24.0103/SCRECORRIDO: FRANCIELE SANTOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, promovo o juízo NEGATIVO de admissibilidade e, por conseguinte, NÃO ADMITO o Recurso Extraordinário interposto (Súmula 281 do STF).

Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

INTIMEM-SE.
19/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
15/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:51

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006464-54.2024.8.24.0103/SCRECORRIDO: FRANCIELE SANTOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado.

Sem custas, diante da isenção legal da Fazenda Pública.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
28/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:20

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10092214 Situação: Baixado.
31/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:49

Determinada a citação
03/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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