24/07/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010610-08.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ANDRESSA GODINHO VALENTIM CABRALADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660)ADVOGADO(A): IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANDRESSA GODINHO VALENTIM CABRAL contra ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, não havendo pedido liminar. I- Audiência Designo audiência de conciliação para o dia 23 de setembro de 2025, às 16h, a realizar-se de forma presencial.

Faculto a participação por videoconferência na audiência aprazada.

O acesso à sala virtual se dará por link que será disponibilizado posteriormente nos autos.

Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link que será fornecido e autorizar o uso do microfone e da câmera. Caso não possua tal acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.

Não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão.

II- Determinações 2.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995, cientificando a parte ré acerca das advertências contidas no art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e no Enunciado n. 78 do Fonaje, bem como que, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ou pedido contraposto, de forma escrita ou oral, no ato. 2.1.

Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2.

Não efetivada a citação: 2.2.1.

Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2.

Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3.

Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4.

Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.

A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes.
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 11:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 23/09/2025 16:00
18/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:17

Determinada a citação
05/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:56

Juntada de Petição
16/03/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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