TJSC - 5002229-82.2021.8.24.0189
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2025 17:05
Determinada a intimação
-
27/08/2025 16:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
04/08/2025 13:42
Juntada de Petição
-
04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
01/08/2025 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
01/08/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
31/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
31/07/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/07/2025 21:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002229-82.2021.8.24.0189/SC (Pauta: 63) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: F.
G.
HESPANHOL AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIVAN DE MELLO RAMOS (OAB RS087598) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA PROCURADOR(A): HENRIQUE CRUZ MOTA PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: BRUNO ZANONI COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 63
-
07/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
25/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
23/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/06/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 10:43
Retirada de pauta
-
09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002229-82.2021.8.24.0189/SC (Pauta: 44) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: F.
G.
HESPANHOL AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIVAN DE MELLO RAMOS (OAB RS087598) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA PROCURADOR(A): HENRIQUE CRUZ MOTA PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: BRUNO ZANONI COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 44
-
24/04/2025 14:36
Conclusos para decisão com Petição
-
24/04/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/04/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
23/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 12:34
Despacho
-
22/04/2025 16:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/04/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
22/04/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F. G. HESPANHOL AMBIENTAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
31/03/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 84. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10094612 Situação: Baixado.
-
31/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/03/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/03/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 14:08
Julgado improcedente o pedido
-
10/03/2025 18:42
Juntada de Petição
-
30/09/2024 17:12
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/09/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:47
Decisão interlocutória
-
24/01/2024 15:17
Juntada de Petição
-
08/11/2023 16:02
Juntada de Petição
-
19/10/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
-
08/10/2023 21:19
Juntada de Petição
-
13/09/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
09/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
21/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:22
Despacho
-
25/07/2023 19:49
Juntada de Petição
-
24/07/2023 21:04
Juntada de Petição
-
14/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 13:31
Juntada de Petição
-
09/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
25/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
24/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/03/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 16:30
Despacho
-
10/03/2023 16:56
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
17/10/2022 12:00
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 11:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 13/10/2022 18:15. Refer. Evento 22
-
13/10/2022 09:26
Juntada de Petição
-
04/10/2022 16:23
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/08/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/08/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/08/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/08/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/08/2022 19:00
Decisão interlocutória
-
10/08/2022 11:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 13/10/2022 18:15
-
22/03/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
15/02/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2022 21:31
Juntada de Petição
-
12/02/2022 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/01/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/12/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
11/11/2021 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 14:03
Despacho
-
03/09/2021 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 12:59
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
03/09/2021 12:59
Alterado o assunto processual
-
02/09/2021 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F. G. HESPANHOL AMBIENTAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/09/2021 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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