27/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012184-45.2025.8.24.0045/SC AUTOR: FELIPE ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) ATO ORDINATÓRIO Prorroga-se o prazo pelo período postulado, ficando desde logo intimada a parte ativa para cumprir o que lhe cabe e/ou dar andamento ao processo no referido intervalo.
11/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012184-45.2025.8.24.0045/SC AUTOR: FELIPE ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a apresentação e/ou complementação dos seguintes documentos, conforme aplicável: Pessoa Física: comprovante atualizado de salário ou vencimentos; extrato de recebimento de benefício previdenciário (se houver); extrato da última Declaração de Imposto de Renda (IRPF); extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses, de todas as contas de titularidade do requerente; faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses; certidões negativas de propriedade de bens (veículos e/ou imóveis) em seu nome.

Pessoa Jurídica: última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); extrato de movimentação bancária dos últimos 3 (três) meses; balanço patrimonial e demonstração de resultados do último exercício; certidão de inexistência de bens móveis e imóveis em nome da pessoa jurídica.

Esclareço que a comprovação da hipossuficiência é ônus da parte que pleiteia a gratuidade da justiça, cabendo a ela apresentar a documentação necessária para análise, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Alternativamente, a parte poderá realizar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo de 15 dias.

Não havendo a juntada ou complementação da documentação solicitada no referido prazo, fica desde já indeferido o benefício da justiça gratuita.

Intimem-se.
13/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:54

Determinada a intimação
06/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ALBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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