11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001557-69.2020.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: OSMERINO JERONIMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)AUTOR: HELIO JERONIMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)AUTOR: RICARDO FABIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)AUTOR: ROSECLAIR GISELE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 136 - 10/09/2025 - Juntada de certidãoEvento 135 - 10/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123 e 124
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001557-69.2020.8.24.0008/SC AUTOR: OSMERINO JERONIMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)AUTOR: HELIO JERONIMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)AUTOR: RICARDO FABIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)AUTOR: ROSECLAIR GISELE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941) DESPACHO/DECISÃO I - Acolho a competência para processar e julgar o presente feito (evento 89).

II - Expeça-se ofício ao Juízo em que tramita ou tramitou o processo de inventário n. 0000443-28.2003.8.24.0025, a fim de que informe se houve homologação, ainda que tácita, de algum dos planos de partilha apresentados nos autos, bem como se consta do processo qualquer informação acerca da quitação do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD pela herdeira Gisela Maria Haendchen de Oliveira, especialmente no que se refere à Certidão de Dívida Ativa n. *90.***.*99-52, objeto de protesto na presente demanda.

Instrua-se o ofício com cópia da intimação constante no evento 1, INT12.

Prazo para cumprimento: 5 dias (considerando que o processo integra a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

III - Sobrevinda a informação, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

IV - Após, voltem conclusos.
28/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000443-28.2003.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 120
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:58

Determinada a intimação
08/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 112 e 113
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
10/04/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000443-28.2003.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 475, 543
29/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2024 17:22

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
18/09/2024 17:20

Alterado o assunto processual - De: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
09/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
24/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/11/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2023 15:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)
14/11/2023 15:20

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:04

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/10/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 78 e 79
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
30/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:47

Decisão interlocutória
27/07/2023 13:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/05/2023 18:09

Conclusos para julgamento
09/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/01/2023 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/01/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELA MARIA HAENDCHEN DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
20/01/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSECLAIR GISELE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO JERONIMO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMERINO JERONIMO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/12/2021 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:13:45). Refer. Evento 55
11/12/2021 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:13:45). Refer. Evento 54
11/12/2021 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:13:44). Refer. Evento 53
02/12/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:45

Determinada a intimação
11/10/2021 15:04

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:19

Determinada a intimação
08/09/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 14/05/2021 14:12:40)
29/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/04/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:10

Determinada a intimação
12/04/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 06/11/2020 18:58:01)
06/11/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/09/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2020 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2020 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/02/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/02/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/01/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
24/01/2020 19:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/01/2020 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas
23/01/2020 12:41

Expedição de ofício
23/01/2020 12:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 18:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
22/01/2020 11:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 248,30
21/01/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 15:58

Juntada de Petição
21/01/2020 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/01/2020 15:48

Juntada - Guia Gerada - GISELA MARIA HAENDCHEN DE OLIVEIRA Guia nº 161.544 - R$ 248,30
21/01/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

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