TJSC - 5005087-17.2022.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:59
Juntado(a)
 - 
                                            
10/09/2024 10:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015147-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
 - 
                                            
09/07/2024 18:04
Baixa Definitiva
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09/07/2024 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 375
 - 
                                            
09/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/07/2024 14:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017467-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
 - 
                                            
03/07/2024 14:55
Juntado(a)
 - 
                                            
03/07/2024 14:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/07/2024 14:49
Juntado(a)
 - 
                                            
03/07/2024 14:46
Juntado(a)
 - 
                                            
03/07/2024 14:46
Expedição de Registro no Rol de Culpados
 - 
                                            
02/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
 - 
                                            
02/07/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
 - 
                                            
02/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
 - 
                                            
02/07/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
 - 
                                            
02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/06/2024 16:53
Despacho
 - 
                                            
11/06/2024 17:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
 - 
                                            
10/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
 - 
                                            
31/05/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
31/05/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/05/2024 13:37
Juntado(a)
 - 
                                            
02/05/2024 14:52
Juntado(a)
 - 
                                            
02/05/2024 14:38
Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
 - 
                                            
23/04/2024 18:46
Juntado(a)
 - 
                                            
23/04/2024 18:39
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023
 - 
                                            
23/04/2024 18:38
Juntado(a)
 - 
                                            
07/02/2024 16:10
Juntado(a)
 - 
                                            
19/10/2023 11:33
Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50050871720228240039
 - 
                                            
31/08/2023 14:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050871720228240039/TJSC
 - 
                                            
08/08/2023 12:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CR -> TJSC
 - 
                                            
07/08/2023 19:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/08/2023 19:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/08/2023 19:10
Juntado(a)
 - 
                                            
07/08/2023 19:07
Juntado(a)
 - 
                                            
07/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
 - 
                                            
07/08/2023 17:34
Juntada de Petição
 - 
                                            
07/08/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
 - 
                                            
02/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
02/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
 - 
                                            
27/07/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
 - 
                                            
17/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/07/2023 15:32
Recebido o recurso de Apelação
 - 
                                            
17/07/2023 12:30
Conclusos para admissibilidade recursal
 - 
                                            
17/07/2023 12:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/07/2023 21:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 340 Parte Isenta
 - 
                                            
14/07/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
 - 
                                            
11/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
 - 
                                            
10/07/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
 - 
                                            
10/07/2023 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334<br>Data do cumprimento: 10/07/2023
 - 
                                            
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
 - 
                                            
05/07/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
 - 
                                            
05/07/2023 16:14
Expedição de Mandado - PACCEMAN
 - 
                                            
03/07/2023 15:14
Juntado(a)
 - 
                                            
03/07/2023 15:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 331 - Juntado(a) - 03/07/2023 15:09:39)
 - 
                                            
29/06/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
 - 
                                            
29/06/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
 - 
                                            
29/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/06/2023 13:54
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
29/06/2023 13:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/06/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
 - 
                                            
26/06/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
 - 
                                            
23/06/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/06/2023 12:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/06/2023 12:47
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/06/2023 12:39
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
20/06/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
 - 
                                            
19/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
19/06/2023 17:01
Despacho
 - 
                                            
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
 - 
                                            
16/06/2023 17:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/06/2023 13:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 295
 - 
                                            
16/06/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
 - 
                                            
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
 - 
                                            
14/06/2023 17:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/06/2023 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 302
 - 
                                            
09/06/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
 - 
                                            
09/06/2023 14:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANI ANDRIEL DA SILVA PAES - CONDENADO - SOLTO
 - 
                                            
09/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2023 14:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/06/2023 13:58
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
09/06/2023 13:56
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
09/06/2023 13:55
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
09/06/2023 13:51
Transitado em Julgado para o Réu - JANI ANDRIEL DA SILVA PAES<br>Data: 05/06/2023
 - 
                                            
06/06/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/06/2023 18:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CESAR MATTE - CONDENADO
 - 
                                            
05/06/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
 - 
                                            
05/06/2023 16:33
Expedição de ofício
 - 
                                            
05/06/2023 16:33
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
05/06/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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05/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
 - 
                                            
05/06/2023 14:44
Expedição de alvará de soltura
 - 
                                            
05/06/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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05/06/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
 - 
                                            
05/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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05/06/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
 - 
                                            
05/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
05/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
05/06/2023 12:20
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/05/2023 13:54
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/05/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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24/05/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
 - 
                                            
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278
 - 
                                            
08/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
 - 
                                            
05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/05/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
 - 
                                            
05/05/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
 - 
                                            
05/05/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
 - 
                                            
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 267
 - 
                                            
03/05/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
 - 
                                            
03/05/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
 - 
                                            
24/04/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
24/04/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/04/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/04/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/04/2023 17:34
Despacho
 - 
                                            
24/04/2023 16:42
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
 - 
                                            
24/04/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
 - 
                                            
24/04/2023 16:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/04/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 24/04/2023 14:00. Refer. Evento 197
 - 
                                            
24/04/2023 13:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/04/2023 10:42
Juntada de Petição - JANI ANDRIEL DA SILVA PAES (SC037356 - FERNANDO CAMARGO)
 - 
                                            
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
 - 
                                            
18/04/2023 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226<br>Data do cumprimento: 18/04/2023
 - 
                                            
18/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
 - 
                                            
17/04/2023 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 17/04/2023
 - 
                                            
14/04/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 202
 - 
                                            
12/04/2023 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239<br>Data do cumprimento: 12/04/2023
 - 
                                            
12/04/2023 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
 - 
                                            
11/04/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2023 15:52
Despacho
 - 
                                            
11/04/2023 15:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2023 12:53
Juntada de Petição
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10/04/2023 20:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 10/04/2023
 - 
                                            
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202
 - 
                                            
08/04/2023 08:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
 - 
                                            
06/04/2023 13:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 06/04/2023
 - 
                                            
06/04/2023 12:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
 - 
                                            
06/04/2023 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
 - 
                                            
04/04/2023 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
 - 
                                            
04/04/2023 13:35
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
03/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
 - 
                                            
03/04/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
 - 
                                            
03/04/2023 17:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227<br>Motivo: Certifico que, em razão da ausência de data e horário da audiência a ser realizada, devolvo o presente mandado sem cumprimento. Dou fé.
 - 
                                            
03/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
03/04/2023 11:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
31/03/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
 - 
                                            
31/03/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
 - 
                                            
31/03/2023 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO
 - 
                                            
31/03/2023 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
 - 
                                            
31/03/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
 - 
                                            
31/03/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA
 - 
                                            
31/03/2023 14:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 14:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 14:57
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 14:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
 - 
                                            
31/03/2023 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 31/03/2023
 - 
                                            
31/03/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
 - 
                                            
31/03/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
 - 
                                            
31/03/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
 - 
                                            
31/03/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: DIOGENES WALTER
 - 
                                            
31/03/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: DIOGENES WALTER
 - 
                                            
31/03/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: DIOGENES WALTER
 - 
                                            
31/03/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
31/03/2023 12:58
Expedição de ofício
 - 
                                            
30/03/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
 - 
                                            
30/03/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
 - 
                                            
30/03/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
 - 
                                            
30/03/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
 - 
                                            
30/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/03/2023 17:12
Despacho
 - 
                                            
30/03/2023 16:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 24/04/2023 14:00
 - 
                                            
17/03/2023 13:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/03/2023 13:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/03/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 184 e 186
 - 
                                            
16/03/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
 - 
                                            
16/03/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
 - 
                                            
16/03/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
 - 
                                            
15/03/2023 18:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/03/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
 - 
                                            
15/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
 - 
                                            
15/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
15/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
15/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
15/03/2023 18:11
Despacho
 - 
                                            
15/03/2023 17:38
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 16/03/2023 14:00. Refer. Evento 91
 - 
                                            
15/03/2023 17:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/03/2023 22:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50042678120238240000/TJSC
 - 
                                            
14/03/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
 - 
                                            
13/03/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
 - 
                                            
13/03/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
 - 
                                            
13/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
13/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/03/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
 - 
                                            
13/03/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
 - 
                                            
10/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
10/03/2023 14:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
 - 
                                            
09/03/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/03/2023 20:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
 - 
                                            
07/03/2023 19:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
 - 
                                            
07/03/2023 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
 - 
                                            
06/03/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: DIOGENES WALTER
 - 
                                            
06/03/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
 - 
                                            
06/03/2023 15:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
06/03/2023 15:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
03/03/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
03/03/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
03/03/2023 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
03/03/2023 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
03/03/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
 - 
                                            
03/03/2023 17:34
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
03/03/2023 16:50
Despacho
 - 
                                            
03/03/2023 12:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/03/2023 14:41
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
01/03/2023 13:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
01/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
01/03/2023 09:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
27/02/2023 21:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 27/02/2023
 - 
                                            
23/02/2023 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 23/02/2023
 - 
                                            
23/02/2023 14:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50042678120238240000/TJSC
 - 
                                            
23/02/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
 - 
                                            
22/02/2023 19:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
 - 
                                            
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
 - 
                                            
16/02/2023 09:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
15/02/2023 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 15/02/2023
 - 
                                            
14/02/2023 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 14/02/2023
 - 
                                            
14/02/2023 11:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 14/02/2023
 - 
                                            
13/02/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
 - 
                                            
13/02/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
 - 
                                            
13/02/2023 01:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 09/02/2023
 - 
                                            
10/02/2023 19:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 10/02/2023
 - 
                                            
10/02/2023 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 10/02/2023
 - 
                                            
10/02/2023 18:15
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
10/02/2023 18:15
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
10/02/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
10/02/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
10/02/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
10/02/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
09/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
09/02/2023 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
09/02/2023 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
08/02/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
 - 
                                            
08/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
08/02/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
08/02/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
 - 
                                            
08/02/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DIOGENES WALTER
 - 
                                            
08/02/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
 - 
                                            
08/02/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
 - 
                                            
08/02/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
 - 
                                            
08/02/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
 - 
                                            
08/02/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
 - 
                                            
08/02/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
 - 
                                            
08/02/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
 - 
                                            
08/02/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:03
Expedição de Mandado - PACCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:03
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 14:03
Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
 - 
                                            
08/02/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
08/02/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
08/02/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
 - 
                                            
08/02/2023 12:39
Expedição de ofício
 - 
                                            
08/02/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
08/02/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/02/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
07/02/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
07/02/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2023 18:15
Despacho
 - 
                                            
07/02/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 16/03/2023 14:00. Refer. Evento 90
 - 
                                            
07/02/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 15/03/2023 14:00
 - 
                                            
03/02/2023 17:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50042678120238240000/TJSC
 - 
                                            
19/01/2023 15:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/01/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
19/01/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
18/01/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
18/01/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
18/01/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/01/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/01/2023 17:09
Decisão interlocutória
 - 
                                            
17/01/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
17/01/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
17/01/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
17/01/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
17/01/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
17/01/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
17/01/2023 14:41
Juntado(a)
 - 
                                            
17/01/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
17/01/2023 10:50
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/01/2023 16:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/01/2023 16:09
Despacho
 - 
                                            
12/01/2023 15:59
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 12/01/2023 15:45. Refer. Evento 57
 - 
                                            
12/01/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
12/01/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
12/01/2023 14:22
Juntada de Petição - RAFAEL CESAR MATTE (SC032560 - MAURICIO MARCOS RIBEIRO)
 - 
                                            
12/01/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
12/01/2023 13:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CESAR MATTE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
 - 
                                            
12/01/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
12/01/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
12/01/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
12/01/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
12/01/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
12/01/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/01/2023 12:27
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências - 12/01/2023 15:45
 - 
                                            
12/01/2023 11:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/01/2023 11:18
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/01/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
10/01/2023 16:54
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/09/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
17/08/2022 15:29
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
02/08/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
22/06/2022 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 22/06/2022
 - 
                                            
08/06/2022 13:11
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RAFAEL CESAR MATTE)
 - 
                                            
03/06/2022 12:54
Expedição de alvará de soltura
 - 
                                            
21/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
16/05/2022 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
 - 
                                            
16/05/2022 15:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
 - 
                                            
16/05/2022 14:37
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/05/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
09/05/2022 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
09/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/05/2022 18:08
Despacho
 - 
                                            
09/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/05/2022 15:42
Juntada de Petição
 - 
                                            
26/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
20/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
19/04/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
15/04/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
12/04/2022 15:39
Juntado(a)
 - 
                                            
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
08/04/2022 16:55
Juntada de Petição
 - 
                                            
05/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/04/2022 13:14
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
31/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2022 13:39
Expedição de ofício
 - 
                                            
25/03/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
25/03/2022 13:25
Expedição de ofício
 - 
                                            
25/03/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
25/03/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
25/03/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2022 13:12
Expedição de ofício
 - 
                                            
25/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
25/03/2022 13:04
Expedição de ofício
 - 
                                            
24/03/2022 16:33
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RAFAEL CESAR MATTE)
 - 
                                            
23/03/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
23/03/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
23/03/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/03/2022 15:49
Recebida a denúncia
 - 
                                            
23/03/2022 11:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/03/2022 11:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CESAR MATTE - DENUNCIADO
 - 
                                            
23/03/2022 11:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANI ANDRIEL DA SILVA PAES - DENUNCIADO
 - 
                                            
23/03/2022 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLITO JOSE MUNIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
22/03/2022 14:37
Distribuído por dependência - Número: 50015830320228240039/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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