27/06/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059004220258240135
23/06/2025 17:00

Baixa Definitiva
20/06/2025 17:45

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003209-89.2024.8.24.0135/SCAUTOR: BRUNA ANDREADVOGADO(A): BIANCA LENARA FIAMONCINI (OAB SC038113)RÉU: JEANNINE FERREIRA BOING DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048)ADVOGADO(A): SABRINA NARCISA SAGAS (OAB SC052412)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de mora do evento danoso, nos termos das Súmulas 54 e 362 do STJ, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do Exmo.

Juiz de Direito, para fins de homologação judicial, de acordo com o artigo 40 da Lei 9099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, efetivadas as diligências de praxe, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 14:16

Intimado em audiência
14/03/2025 14:16

Intimado em audiência
14/03/2025 14:16

Despacho
11/03/2025 17:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 11/03/2025 16:00. Refer. Evento 37
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:54

Despacho
07/02/2025 14:29

Expedição de ofício - 1 carta
03/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:23

Decisão interlocutória
21/01/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 11/03/2025 16:00
27/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:13

Despacho
30/08/2024 17:59

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 11/09/2024 17:30. Refer. Evento 3
30/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:51

Decisão interlocutória
28/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:00

Juntada de Petição
30/07/2024 19:18

Juntada de Petição - JEANNINE FERREIRA BOING DA SILVA (SC052412 - SABRINA NARCISA SAGAS / SC069048 - EDUARDA RAMOS DA COSTA)
30/07/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
30/07/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
30/07/2024 13:39

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
15/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 21:16

Determinada a citação
24/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 11/09/2024 17:30
17/04/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA ANDRE. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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