03/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 286 e 285
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287
25/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:14

Expedição de Mandado
19/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 249 e 252
23/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
23/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
23/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
22/07/2025 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10931999, Subguia 5719263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,26
22/07/2025 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10932000, Subguia 5719264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,26
22/07/2025 17:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10932001, Subguia 5719266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,38
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5001719-30.2022.8.24.0126/SCRELATOR: GABRIELA GARCIA SILVA RUAAUTOR: ERICA MOEBIUS BURAKOVSKI (Representado)ADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA (OAB SC041500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 245 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
21/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
21/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
21/07/2025 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ROSELI AFFONSO DA COSTA CONTADOR
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ROSANE CORNELSEN TEIXEIRA
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: RAFAEL COSTA CONTADOR
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: OSWALDO CONTADOR
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: MAURO FRANCO TEIXEIRA
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: MARILENE FRANCO CORNELSEN
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: JOAO CORNELSEN FILHO
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: JOAO CORNELSEN
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: IZABELLE D AQUINO CONTADOR
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ELIANE MARIA CORNELSEN
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: DENIZE MOURA LEITE
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: CARLOS CORNELSEN
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: CARLA ELISA FERREIRA GIROLDIN CORNELSEN
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BENNO KREISEL
21/07/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: INCONTAL IMOBILIÁRIA CORNELSEN CONTADOR LTDA
21/07/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2025. Parte RAFAEL BURAKOVSKI, Guia 10932001, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
21/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,34%. RAFAEL BURAKOVSKI - Guia 10932001 - R$ 239,38
21/07/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2025. Parte FERNANDA MOEBIUS BURAKOVSKI, Guia 10932000, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:33

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 33,33%. FERNANDA MOEBIUS BURAKOVSKI - Guia 10932000 - R$ 239,26
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2025. Parte ERICA MOEBIUS BURAKOVSKI, Guia 10931999, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:33

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. ERICA MOEBIUS BURAKOVSKI - Guia 10931999 - R$ 239,26
18/07/2025 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE
18/07/2025 17:11

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 202, 207, 209 e 211
02/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INCONTAL IMOBILIÁRIA CORNELSEN CONTADOR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 231 e 230
18/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
18/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
18/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
17/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211
13/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001719-30.2022.8.24.0126/SCAUTOR: FERNANDA MOEBIUS BURAKOVSKI (Representante)ADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA (OAB SC041500)AUTOR: ERICA MOEBIUS BURAKOVSKI (Representado)ADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA (OAB SC041500)AUTOR: RAFAEL BURAKOVSKIADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA (OAB SC041500)RÉU: RAFAEL COSTA CONTADORADVOGADO(A): WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483)RÉU: ROSELI AFFONSO DA COSTA CONTADORADVOGADO(A): WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483)RÉU: IZABELLE D AQUINO CONTADORADVOGADO(A): WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483)RÉU: OSWALDO CONTADOR (Espólio)ADVOGADO(A): WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483)RÉU: CARLA ELISA FERREIRA GIROLDIN CORNELSENADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: JOAO CORNELSEN FILHOADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: MARILENE FRANCO CORNELSENADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: CARLOS CORNELSENADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: MAURO FRANCO TEIXEIRAADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: ROSANE CORNELSEN TEIXEIRAADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: BENNO KREISELADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: ELIANE MARIA CORNELSENADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: DENIZE MOURA LEITEADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: JOAO CORNELSEN (Espólio)ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)SENTENÇAAssim, uma vez que observadas todas as formalidades da ação de usucapião, homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes (evento 180), e decreto extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis.

Honorários advocatícios e custas/despesas processuais conforme o convencionado, observando-se, em relação às últimas, que: a) se o acordo for anterior à sentença, serão devidas as custas pelo ajuizamento, dispensadas as remanescentes (CPC, art. 90, § 3º); b) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às custas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º); c) se apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade judicial, o acordo não poderá dispor que a totalidade das custas ficará a cargo dela, "pois em evidente intuito de obtenção de isenção em prejuízo ao erário público" (TJSC, Apelação Cível n. 0300080-89.2014.8.24.0054, de Rio do Sul, rel.

Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2017), devendo ser observado o rateio previsto no art. 90, § 2º, do CPC, nos termos da Circular nº. 20/2009 da CGJ; d) em se tratando de cumprimento de sentença, o acordo não poderá dispor de modo diverso do ônus da sucumbência fixado na sentença no que se refere às custas processuais devidas na fase de conhecimento (acaso ainda não recolhidas), pois o dever de pagar as custas, neste caso, está protegido pela coisa julgada e, não bastasse, as partes não podem dispor de crédito que não lhes pertence (CC, art. 844, caput).

No mais, observe-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º).

Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se mandado, a ser encaminhado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se, tudo com anotações e comunicações necessárias.
12/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 201 e 200
12/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
12/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 194, 196, 195, 203, 199, 210, 206, 205 e 204
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Homologada a Transação
11/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/05/2025 00:05

Intimado em Secretaria
05/05/2025 00:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição
22/04/2025 18:44

Juntada de Petição - OSWALDO CONTADOR / IZABELLE D AQUINO CONTADOR / ROSELI AFFONSO DA COSTA CONTADOR / RAFAEL COSTA CONTADOR (PR016483 - WAJIH MESSANE JUNIOR)
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
22/03/2025 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 21/03/2025
12/03/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
12/03/2025 13:23

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
10/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171 e 170
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
27/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:17

Despacho
07/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164 e 163
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
20/01/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
25/10/2024 09:51

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153 e 152
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
08/10/2024 12:43

Juntado(a)
08/10/2024 12:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:13

Intimado em Secretaria
08/10/2024 12:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
23/08/2024 12:12

Juntado(a)
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 141
05/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
28/06/2024 11:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:15

Juntada de Petição
20/06/2024 13:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 12:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 136 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 18/06/2024 14:54:44
18/06/2024 14:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 130
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
31/05/2024 11:11

Juntada de Petição - JOAO CORNELSEN / DENIZE MOURA LEITE / ELIANE MARIA CORNELSEN / BENNO KREISEL / ROSANE CORNELSEN TEIXEIRA / MAURO FRANCO TEIXEIRA / CARLOS CORNELSEN / MARILENE FRANCO CORNELSEN / JOAO CORNELSEN FILHO / CARLA ELISA FERREIRA GIROLDIN COR
27/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:20

Juntado(a)
25/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/05/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
29/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121 e 120
26/04/2024 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
12/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2024 14:59

Expedição de ofício - 2 cartas
02/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
29/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
21/11/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
08/11/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
08/11/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
26/10/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
26/10/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
26/10/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
09/10/2023 14:23

Expedição de ofício - 12 cartas
09/10/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL COSTA CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI AFFONSO DA COSTA CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABELLE D AQUINO CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSWALDO CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA ELISA FERREIRA GIROLDIN CORNELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CORNELSEN FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FRANCO CORNELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CORNELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO FRANCO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE CORNELSEN TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENNO KREISEL. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA CORNELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIZE MOURA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CORNELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
25/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:21

Indeferido o pedido
16/08/2023 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/08/2023 17:12

Juntada de Petição
28/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
23/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:31

Determinada a intimação
16/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC - EXCLUÍDA
01/02/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/01/2023 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
19/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/12/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2022 14:25

Juntada de Petição
08/12/2022 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
06/12/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 36
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
24/11/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022 Prazo do edital: 29/12/2022 Prazo de citação/intimação: 19/01/2023
11/11/2022 18:28

Expedição de ofício
11/11/2022 18:16

Expedição de ofício - 4 cartas
11/11/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID TAVERNA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/11/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE DE MODESTI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/11/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON AMERICO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022
11/11/2022 18:09

Expedição de Edital
11/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14
11/11/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/11/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:07

Determinada a citação
04/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:04

Despacho
01/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3666373, Subguia 1968238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
21/06/2022 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3666387, Subguia 1968241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 392,55
09/06/2022 18:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3666387, Subguia 1968241
09/06/2022 18:15

Juntada - Guia Gerada - ERICA MOEBIUS BURAKOVSKI - Guia 3666387 - R$ 392,55
09/06/2022 18:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3666373, Subguia 1968238
09/06/2022 18:14

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA MOEBIUS BURAKOVSKI - Guia 3666373 - R$ 24,63
09/06/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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