28/07/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50246793820258240008
11/07/2025 10:05

Baixa Definitiva
08/07/2025 19:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV
08/07/2025 19:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DMG CONFECCAO DE VESTUARIOS LTDA
08/07/2025 19:11

Custas Satisfeitas - Parte: PAYCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA
08/07/2025 07:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE
08/07/2025 07:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
08/07/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DMG CONFECCAO DE VESTUARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 07:35

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 09:47

Juntada de Petição
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003152-64.2024.8.24.0008/SCAUTOR: PAYCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDAADVOGADO(A): MARCIANO PEREIRA (OAB SC011756)ADVOGADO(A): JUAREZ CASTILHO (OAB SC010696)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

Contudo, eventuais custas iniciais e despesas deverão ser arcadas conforme os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003, em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido.

Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição.

Saliento que os requerimentos de devolução de valores, a contar de 24-5-2021 serão realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico, a ser preenchido pelo beneficiário, através do link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores, disponível na página do TJSC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se, imediatamente, os respectivos mandados e/ou ofícios pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:26

Homologada a Transação
24/05/2025 13:16

Juntada de Petição
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição
01/05/2025 16:46

Juntada de Petição
03/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento
22/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:39

Decisão interlocutória
09/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7241570, Subguia 3726718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,52
07/02/2024 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7241570, Subguia 3726718
07/02/2024 17:09

Juntada - Guia Gerada - PAYCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA - Guia 7241570 - R$ 318,52
07/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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