TJSC - 5000686-42.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
11/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
11/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 130
-
08/08/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
02/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
31/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
31/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
30/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
29/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 16:00
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
-
22/07/2025 09:48
Juntada de Petição
-
22/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/07/2025 08:38
Juntada de Petição
-
04/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/07/2025 19:16
Expedição de ofício
-
02/07/2025 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
25/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
24/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
23/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/06/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
23/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO MARTINIANO DORIA HEYMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 95
-
11/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
-
10/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5000686-42.2023.8.24.0167/SCRÉU: IVANO TEIXEIRA MARCELINOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428)ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344)RÉU: RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428)RÉU: CESAR ANTONIO CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANA MELLO ALVES (OAB RS039374)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo celebrado entre o Ministério Público e João Paulo Martiniano Doria Heymann, visto que o instrumento encontra-se formalmente perfeito e assinado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sentenciando o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Demanda isenta de custas e honorários (art. 18 da Lei n. 7.347/85).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Removam-se eventuais restrições, penhoras e registros de indisponibilidade de bens averbados por força desta demanda.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
09/06/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/06/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/06/2025 14:44
Juntada de peças digitalizadas
-
09/06/2025 14:33
Expedição de ofício
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:51
Homologada a Transação
-
23/05/2025 13:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
12/05/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 15:29
Juntada de Petição
-
08/05/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025
-
08/05/2025 12:33
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2025 08:16
Juntada de Petição - CESAR ANTONIO CARDOSO (RS039374 - LUCIANA MELLO ALVES)
-
02/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
-
14/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/04/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/04/2025 13:07
Juntada de Petição
-
08/04/2025 18:44
Juntada de Petição
-
08/04/2025 14:17
Juntada de Petição
-
04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:28
Homologada a Transação
-
01/04/2025 18:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
17/03/2025 16:48
Juntada de Petição
-
11/02/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/12/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/10/2024 12:24
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 13:56
Determinada a intimação
-
25/09/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/08/2024 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
26/08/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
-
26/08/2024 16:21
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
26/08/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2024 12:20
Juntada de Petição
-
08/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 17:41
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 17:06
Juntado(a)
-
25/03/2024 17:04
Juntada de Petição
-
20/03/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/02/2024 17:20
Juntado(a)
-
17/02/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:13
Juntada de Petição
-
21/12/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/12/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/12/2023 17:04
Juntada de Petição
-
13/12/2023 16:46
Juntada de Petição
-
11/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/11/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/11/2023 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2023 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 23/11/2023
-
21/11/2023 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
-
20/11/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
-
20/11/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
-
20/11/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
-
20/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 20:06
Expedição de ofício
-
17/11/2023 20:06
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
17/11/2023 20:06
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
17/11/2023 20:06
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
17/11/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 13:23
Concedida a tutela provisória
-
05/07/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 15:10
Decisão interlocutória
-
29/03/2023 18:53
Juntada de Petição
-
16/03/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014486-45.2023.8.24.0036
Marileia Reinke
Guido Reinke
Advogado: Willian Leonardo da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2023 10:34
Processo nº 5004222-70.2025.8.24.0012
Gomes e Bueno Comercio Agricola LTDA
Renan Alex Watte Scolaro
Advogado: Priscila Leidens
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/06/2025 09:50
Processo nº 5041168-98.2025.8.24.0090
Marco Antonio Martins Silva
Estado de Santa Catarina
Advogado: Maria Fernanda Brandao Brito Stahelin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2025 13:59
Processo nº 5008440-94.2023.8.24.0018
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Chapeco-Sc
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/03/2023 18:52
Processo nº 5006423-81.2024.8.24.0008
Municipio de Blumenau
Arno Buerger Filho
Advogado: Luiz Ricardo Bortolotto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/03/2024 15:29