TJSC - 5126311-91.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5126311-91.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CONSTRUTORA L.
G.
LTDAADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAHomologo, portanto, o acordo celebrado, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
Quanto aos honorários advocatícios, verifica-se que estes foram objeto de pactuação entre as partes e devidamente adimplidos.
Qualquer nova condenação, como fixado na sentença ora revista, implicaria bis in idem e enriquecimento sem causa, o que deve ser evitado.
No tocante às custas processuais, aplica-se ao caso o disposto no §3º do art. 90 do CPC, o qual prevê a isenção das custas remanescentes quando a transação ocorrer antes da sentença.
Sendo essa precisamente a hipótese dos autos, afasta-se a condenação à sua satisfação.
Revoga-se, portanto, a sentença de evento 39, para reconhecer a natureza transacional do ato processual praticado e, por consequência, acolher os embargos de declaração para adequar a extinção à causa jurídica correta, com os efeitos acima delineados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se. -
04/09/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:39
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2025 19:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/08/2025 02:46
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 13:27
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:52
Decisão interlocutória
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10/08/2025 20:08
Conclusos para decisão
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10/08/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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06/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 10:29
Extinto o processo por desistência
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05/08/2025 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/07/2025 17:37
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:28
Conclusos para decisão
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08/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5126311-91.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Romano José EnzweilerRÉU: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 22/05/2025 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL -
11/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão - 10/06/2025 17:09:39)
-
11/06/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/06/2025 12:46
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/04/2025 13:47
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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20/02/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2025 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2024 05:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/12/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:25
Determinada a citação
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21/11/2024 13:08
Conclusos para decisão
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21/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9254907, Subguia 4758461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 460,13
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14/11/2024 17:01
Link para pagamento - Guia: 9254907, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4758461&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4758461</a>
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14/11/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA L. G. LTDA - Guia 9254907 - R$ 460,13
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14/11/2024 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/11/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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