22/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5038375-91.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: INES BATISTA PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783)EMBARGANTE: ADAO PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:02

Juntada de Petição
23/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 11
04/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES BATISTA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
30/05/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5038375-91.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: INES BATISTA PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783)EMBARGANTE: ADAO PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
28/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:02

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:05

Despacho
20/03/2025 06:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50067937320258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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