04/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO PINHEIRO CARDOSO - EXCLUÍDA
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 18:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048303-65.2021.8.24.0038/SCAUTOR: LUCAS BRISKIEVICZADVOGADO(A): BIANCA MONICA BORGES (OAB SC062019)ADVOGADO(A): STELA XAVIER DE LIZ (OAB SC055551)RÉU: CLEUSA MOMMADVOGADO(A): PATRÍCIA LUSSANI (OAB SC018840)DESPACHO/DECISÃO1.

Os pedidos formulados pelas partes litigantes de designação de audiência de instrução e julgamento serão analisados após a realização da perícia. 2.

Indefiro o pedido formulado pela ré de expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Joinville e à Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda para que referidos órgãos informem os valores pagos a título de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo, pois deve diligenciar pelas referidas provas na via administrativa.

Apenas para o caso de negativa administrativa na entrega dos documentos pelos referidos órgãos é que este juízo analisará o pedido. 3.

Defiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelas partes litigantes, para avaliação do imóvel localizado na "Rua Avenida Firmino da Silva, n. 496, Bairro Parque Guarani, na cidade de Joinville/SC (antigo loteamento João Fernandes Dias, Quadra G, lote 26)", no que diz respeito ao estado de como se encontrava referido bem antes e depois da partilha, assim como também das benfeitorias. 3.1.

Nomeio perito o corretor de imóveis Alex Sandro Pinheiro Cardoso (CRECISC016788) já devidamente cadastrado no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e ora vinculado aos presentes autos.

Em consequência: a) Confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465 § 1º); b) Considerando que as partes litigantes são beneficiárias da gratuidade de justiça, nos termos da Resolução CM 5/2019, alterada pela Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023, em atenção à complexidade do exame, arbitro os honorários periciais em R$ 2.220,06 (anexo único, letra "a", item 2.7); c) Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame; d) Aguarde-se o decurso do prazo conferido para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos; e) Na sequência, notifique-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia; f) Informado pelo perito a data e o horário da perícia, intimem-se as partes litigantes; g) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão vir aos autos eventuais pareceres de assistentes técnicos, se houver (CPC, art. 477 § 1º); h) Em sendo formulado no prazo retro pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º); i) Em não sendo formulado pedido de esclarecimentos por parte dos litigantes ou assistentes técnicos, ou após prestados os esclarecimentos pelo perito, providencie-se o pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita; j) Cumpridos todos os comandos supra, intimem-se as partes litigantes para em 15 (quinze) dias informarem se ainda têm interesse na produção da prova oral; k) Oportundamente, retornem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 52
28/05/2025 17:46

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BRISKIEVICZ. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MOMM. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição
13/03/2024 18:21

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/01/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 16:32

Determinada a intimação
13/10/2023 18:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:53

Decisão interlocutória
19/10/2022 18:33

Conclusos para decisão
18/10/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 15:59

Determinada a intimação
28/06/2022 10:23

Juntada de Petição
08/06/2022 16:17

Conclusos para decisão
06/06/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 10:21

Determinada a intimação
26/01/2022 17:40

Conclusos para decisão
17/01/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2021 20:19

Juntada de Petição
08/11/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 15:21

Juntada de Petição
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2021 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
19/10/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 18:30

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BRISKIEVICZ. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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