TJSC - 8000123-79.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NERI SIBERINO NETO

CPF *84.***.*43-79

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 16:54

    Juntado - Ofício

  • 20/12/2023 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/12/2023 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 12:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43341191920231024124455

  • 24/10/2023 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 14:13

    Juntado - Ofício

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2023 16:11

    Expedição de ofício

  • 04/09/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

  • 01/09/2023 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 15:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2023 14:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000123-79.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: NERI SIBERINO NETO ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 14/08/2023 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 14/08/2023 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/08/2023 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 26/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 26/07/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 24/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:20

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 19/07/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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