18/06/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002972-81.2023.8.24.0073/SC ACUSADO: IRAN CAMBRUZZIADVOGADO(A): ROGER ALAN LEITZKE CARDOSO (OAB SC066003) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, deflagrada pelo órgão do Ministério Público, em face de IRAN CAMBRUZZI, a quem é imputada a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 129, caput, e 147, c/c artigo 61, inciso II, alínea "a", na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 11/09/2023 (evento 22, TERMOAUD1).

Citado (evento 18, CERT1), o acusado compareceu à audiência destinada ao oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, oportunidade em que aceitou a benesse (evento 22, TERMOAUD1).

Posteriormente, foi revogado o sursis processual, em razão do seu descumprimento (evento 59, DESPADEC1), e o acusado apresentou resposta à acusação, por defensor dativo (evento 65, RESPOSTA1). É o relatório.

Em análise à resposta, observo que não foram arguidas preliminares e a defesa se reservou no direito de debater o mérito após a instrução criminal.

Destarte, não vislumbrada causa de absolvição sumária (CPP, art. 397), DETERMINO a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e, ao final, interrogado o acusado.

Encaminhe-se o feito ao Cartório, para inclusão do processo na pauta referente às respectivas audiências, observada a ordem cronológica.

Intimem-se o acusado, as testemunhas, o Parquet e a defesa.

Havendo testemunha de fora da Comarca, será ouvida a partir da sala passiva do Fórum do local de residência, já reservada pelo PJSC-Conecta.

Requisite-se a presença dos policiais militares, se houver.

Havendo funcionário público arrolado, comunique-se a expedição do mandado de intimação ao chefe da repartição em que servir (CPP, art. 221, §§ 2º e 3º).

Cumpra-se.
16/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 13:03

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50048982920238240031/SC
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004898-29.2023.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
27/03/2025 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRAN CAMBRUZZI - DENUNCIADO
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:48

Despacho/Decisão - Revogação
25/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2024 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 18:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/10/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
24/10/2024 17:05

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
24/10/2024 17:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50048982920238240031/SC
08/08/2024 12:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004898-29.2023.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
07/08/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004898-29.2023.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
03/07/2024 17:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50048982920238240031/SC
26/02/2024 17:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50048982920238240031/SC
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50048982920238240031
21/09/2023 20:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 16:19

Juntada de Petição
19/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:45:51)
18/09/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:45:51)
18/09/2023 12:46

Suspensão Condicional do Processo
18/09/2023 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRAN CAMBRUZZI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
18/09/2023 11:31

Recebida a denúncia
13/09/2023 19:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 11/09/2023 17:00. Refer. Evento 11
13/09/2023 18:59

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 11/09/2023
14/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
14/08/2023 16:56

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
11/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 19:56

Determinada a citação
10/08/2023 17:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 11/09/2023 17:00
17/07/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:32

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 16:47

Alterado o assunto processual
04/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YGOR GABRIEL PIRES VIANA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2023 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRAN CAMBRUZZI - DENUNCIADO
04/07/2023 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50016477120238240073/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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