24/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 131,99
22/07/2025 08:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Meneghetti em 22/07/2025 08:49:07
22/07/2025 08:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018096-65.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO DA CUNHA - MEADVOGADO(A): FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316)EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA TAEYMANSADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC062038) DESPACHO/DECISÃO 1. Os valores obtidos por meio da penhora foram transferidos para a subconta do processo.

Convém ressaltar que, no momento, não há impedimentos para a entrega do montante à parte exequente, uma vez que a decisão que deferiu a penhora produz plenos efeitos. 2. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta, observados os dados bancários informados.

Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará.

Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante.

Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. 3.

A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD ► INFOJUD ✅ ► RENAJUD ► SERP JUD / CNIB / SREI ► PREVJUD ✅ ► SNIPER ✅ ► SERASAJUD e plataformas equivalentes ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Do SERP JUD Para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, em vez da CNIB ou do SREI, por ser mais célere e efetivo, utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) ou sistema similar disponível.

Inclua-se no processo o resultado da pesquisa.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador. Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
11/06/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:43

Deferida a destinação de valores
09/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição
22/05/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10346738, Subguia 5391874
22/05/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Link para pagamento - 07/05/2025 16:27:40)
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/05/2025 16:27

Juntada - Guia Gerada - MARCIO ROBERTO DA CUNHA - ME - Guia 10346738 - R$ 231,42
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:18

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 153
07/05/2025 16:18

Despacho
02/05/2025 18:36

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
24/02/2025 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSA MARIA DA SILVA TAEYMANS)
24/02/2025 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/01/2025 17:03

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
20/01/2025 17:03

Decisão interlocutória
18/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
29/05/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/04/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:25

Despacho
26/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:52

Juntada de Petição
18/01/2024 09:50

Juntada de Petição
18/01/2024 09:50

Juntada de Petição
18/01/2024 09:46

Juntada de Petição
17/01/2024 17:22

Decisão interlocutória
25/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/08/2023 18:01

Intimado em Secretaria
14/08/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/07/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:48

Despacho
02/05/2023 18:31

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072021000012043489. Valor transferido: R$ 112,02
27/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/03/2023 16:31

Intimado em Secretaria
29/03/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/01/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/01/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:46

Despacho
28/11/2022 09:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50354527420228240000/TJSC
20/10/2022 18:27

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
23/09/2022 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50354527420228240000/TJSC
20/09/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2022 17:00

Expedição de Alvará
02/08/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/08/2022 14:27:36)
01/08/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/08/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 14:27

Despacho
12/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50354527420228240000/TJSC
27/06/2022 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50354527420228240000/TJSC
06/06/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/05/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/05/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008727950. Valor transferido: R$ 213,82
06/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:49

Decisão interlocutória
12/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:56

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2022 18:10

Decisão interlocutória
16/02/2022 14:11

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/02/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Determinada a intimação
14/12/2021 15:59

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/12/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:42:49). Refer. Evento 62
11/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:42:48). Refer. Evento 61
11/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:42:48). Refer. Evento 60
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/11/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:37

Despacho
09/11/2021 09:45

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:37

Juntada de Petição
28/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/08/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/07/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:56

Decisão interlocutória
23/07/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2021 14:51

Juntada de Petição
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/06/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:39

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2021 18:26

Decisão interlocutória
21/05/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2021 17:24

Juntada de Petição
28/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:28

Decisão interlocutória
05/04/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2021 11:55

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/09/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 14:24

Despacho
29/09/2020 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 13:11

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
24/06/2020 12:34

Juntada - Peças Digitalizadas
22/06/2020 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/06/2020 13:56:56 com disponibilização efetiva no dia 23/06/2020
22/06/2020 13:56

Expedido Edital - intimação
17/03/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/03/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 16:57

Distribuído por dependência - Número: 03188442220148240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00