09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004184-73.2025.8.24.0007/SCRELATOR: RODRIGO FAGUNDES MOURAOAUTOR: FRED VAN KAMMHOLZADVOGADO(A): YAN OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC039279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 28/08/2025 - CONTESTAÇÃO
28/08/2025 19:49

Juntada de Petição
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição - BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC046967 - ALFREDO LINZMEYER NETO)
08/08/2025 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 13:41

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Direito de imagem
24/07/2025 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004184-73.2025.8.24.0007/SC AUTOR: FRED VAN KAMMHOLZADVOGADO(A): YAN OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC039279) DESPACHO/DECISÃO 1-DEFIRO a concessão da gratuidade da justiça ao autor, porquanto os elementos constantes nos autos corroboram a aludida situação de hipossuficiência financeira da parte. 2- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento.

Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).

Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior. 3- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil. 4- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC). 5- Eventualmente não localizada a parte requerida, determino desde já, e independentemente de nova conclusão, forte no art. 256, § 3.º, do Código de Processo Civil, a consulta de endereço do(a) réu(ré) não encontrado, nos moldes da Circular n.º 128, de 19 de maio de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Insira-se o processo no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇO". 5.1- Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 240, § 2.º, do CPC), viabilizando a citação, caso encontrado endereço diverso dos constantes dos autos.

Advirto que compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação e que será de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, assim como, o imediato recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Outrossim, destaco que não será deferida citação editalícia enquanto não esgotadas as diligências em todos os endereços apontados. 5.2- Eventualmente frustrada a diligência do item 4.1, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte autora, franqueando-a o direito de obter informações quanto ao endereço da parte ré, a ser utilizado junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc.), às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras, etc.) e privadas detentoras de cadastro, com validade de 30 (trinta) dias.

Deverá a parte autora, após expedido o alvará, comprovar a sua utilização em diligências extras, sob pena de indeferimento de eventual citação editalícia.

Registro, desde já, que não serão deferidas por este Juízo, face à possibilidade da parte diligenciar pessoalmente de posse do alvará, a expedição de novos ofícios ou diligências para localização da parte. 6- Cumpridos os expedientes 4.1 e 4.2, e comprovadas as diligências inexitosas, resta desde já deferida a CITAÇÃO EDITALÍCIA da parte, na forma do art. 256, I, do Código de Processo Civil. 6.1- Publique-se o edital no Diário da Justiça, observado o prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, do CPC). 6.2- Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). 6.3- Sendo revel o réu, desde já nomeio curador especial em seu favor, o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias (arts. 72, II, e 335, III, do CPC).

Determino o sorteio junto ao sistema, do respectivo profissional, certificando-se nos autos, de forma sucessiva, até que haja aceitação do encargo. 7- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC). 8- Em eventual reconvenção, intime-se o reconvinte para manifestação sobre a contestação, na forma do item 6. 9- Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178 do CPC). 10- Por fim, voltem autos conclusos para deliberação.
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
06/06/2025 15:29

Determinada a citação
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004184-73.2025.8.24.0007 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 30/05/2025.
31/05/2025 03:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRED VAN KAMMHOLZ. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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