23/09/2025 19:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51102315220248240930/TJSC
08/09/2025 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
03/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (01/08/2025 14:09:09). Guia: 10950112 Situação: Baixado.
12/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10950112, Subguia 5729290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 10:08

Link para pagamento - Guia: 10950112, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5729290&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5729290</a>
23/07/2025 10:08

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10950112 - R$ 685,36
22/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110231-52.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ZENAIDE FRANCISCA CAMPOSADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
18/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60
18/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 19:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/07/2025 21:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110231-52.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ZENAIDE FRANCISCA CAMPOSADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ZENAIDE FRANCISCA CAMPOS em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (033230006561), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários em favor do procurador da parte contrária, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos arts. 85, §8º c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
07/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110231-52.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ZENAIDE FRANCISCA CAMPOSADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista que na réplica apresentada, a parte autora alegou teses não deduzidas na petição inicial, determino a intimação da requerida para devida manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 329, II, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:23

Decisão interlocutória
27/05/2025 19:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/05/2025 02:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 12:33

Alterado o assunto processual
16/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
01/04/2025 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE FRANCISCA CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:32

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
17/03/2025 15:32

Despacho
14/02/2025 02:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:16

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:21

Decisão interlocutória
19/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:31

Decisão interlocutória
15/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE FRANCISCA CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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